Violino posicionado no ombro, arco a postos na mão direita, notas musicais já decoradas e um sonho na cabeça: ser musicista! Quando a jovem Vitória (nome fictício) começou a tocar, o público se emocionou. E não foi por acaso. Ela é uma das meninas que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Internação Feminina (UIM), local onde adolescentes em conflito com a lei ficam custodeadas após a prática do ato infracional. O exemplo de Vitória prova que, quando lhes são dadas oportunidades, a mudança de vida pode ocorrer e a reincidência nos delitos, segundo as estatísticas oficiais, quase não ocorre. E é justamente para discutir a assistência a crianças e adolescentes infratores que o Ministério Público Estadual de Alagoas está executando o projeto estratégico “Socioeducação: lugar de adolescente é em casa”. E o primeiro seminário dessa ação acontece nesta segunda-feira (19).

O seminário ocorrerá hoje e no próximo dia 23, sempre das 8h às 12h, na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), no Farol, e está sendo coordenado pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, gerente do projeto. O foco do evento é a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade, duas das medidas socioeducativas que podem ser aplicadas para adolescentes que cometem atos infracionais. E já que o assunto envolve criança e adolescente, foi um grupo de meninas que está interna na UIF que fez a abertura do evento. As garotas, que fazem aula de violino na unidade, tocaram três canções e arrancaram muitos aplausos da plateia.

“Esta é a primeira atividade do projeto e tem a missão de interligar promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, prefeituras e sociedade civil organizada na tentativa de fomentar e fortalecer as redes que lidam com as crianças e adolescentes em conflito com a lei. Infelizmente, em Alagoas apenas 13 municípios possuem a estrutura necessária para acompanhar o cumprimento dessas medidas e a gente tem que incentivar que as demais cidades façam o mesmo. Quando a medida é aplicada e a sua execução é acompanhada, o adolescente, com raras exceções, volta a reincidir. É preciso que as autoridades atentem para isso e percebam a importância de oferecer oportunidades de educação e profissionalização para esses jovens. Essa é a melhor alternativa para evitar que eles cometam atos mais gravosos”, explicou Alexandra Beurlen.

Para o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o seminário é uma chance dos municípios entenderem que a infância e a juventude precisam ser tratadas como prioridade absoluta. “Estamos numa reunião de trabalho muito importante e que está sendo feita por pessoas que têm paixão por essa área e lutam pela proteção integral à criança e ao adolescente. A nossa própria Constituição Federal já estabelece isso como princípio, porém, infelizmente, entre o respeito à lei e a realidade há um fosse odioso e perverso muito grande. É como se fôssemos cidadãos apenas de papel. É por isso que a defesa da infância e da juventude deve ser intransigente, só assim, veremos esses direitos sendo oferecidos com plena efetividade”, destacou o chefe do MPE/AL.

Temas do seminário

Além da apresentação do projeto “Socioeducação: lugar de adolescente é em casa”, o treinamento abordará também palestras sobre medidas socioeducativas, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), controle social, causas da prática dos atos infracionais e processo de execução na área. Para isso, estarão presentes especialistas no assunto como o juiz de Direito da 1º Vara da Infância e Juventude de Maceió, Ney Alcântara, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Palmeiras dos Índios, Rogério Paranhos, e os representantes da Defensoria Pública na área, Ricardo Duarte e Fábio Passos.

Durante o evento, ainda serão compartilhadas experiências de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade nos municípios de Maceió, Boca da Mata e Palmeira dos Índios, bem como a avaliação dos aspectos positivos e negativos das duas práticas pelas equipes de execução do projeto e por membros do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública.

O evento é uma promoção do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio coordenação do projeto e da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage). Ele conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), da Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), do Poder Judiciário de Alagoas, da Defensoria Pública Estadual, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca/AL) e do Projeto de Defesa Jurídico-Social de Adolescentes.

Projeto estratégico

Com o apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o projeto ‘Socioeducação: lugar de adolescente é em casa’ foi elaborado com o objetivo de contribuir para a implantação, organização, funcionamento e aprimoramento da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em todo o Estado de Alagoas, em especial, no âmbito de medidas socioeducativas em meio aberto.

Para isso, o Ministério Público está diagnosticando a abrangência e a estrutura dos Creas existentes no estado, bem como a qualidade da liberdade assistida e prestação de serviços comunitários praticados pelos socioeducandos.

Durante o desenvolvimento da iniciativa estratégica, a equipe ofertará assistência e apoio na atuação dos membros do Ministério Público que possuam atribuição para atuar na área de Infância e Juventude, inclusive na adoção de medidas extrajudiciais e judicias para o aperfeiçoamento dos Creas existentes e implementação dos serviços de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC) ofertados.

No final do projeto, em março de 2016, será apresentado um diagnóstico final, com elaboração de relatório, que descreverá a situação dos Creas em Alagoas, bem como a quantidade e a qualidade dos serviços de LA e PSC estaduais.

Além da promotora Alexandra Beurlen, fazem parte do projeto os promotores de Justiça Adriana Gomes Moreira dos Santos e Rogério Paranhos. Os servidores Ednaldo Miguel da Silva Júnior, João Alcides de Sá Cerqueira, Victor Hugo Lessa Pierre e Márcia de Oliveira Barros também integram a iniciativa.

Programação

19/10/2015 (8h a 12h)

8h – Abertura

8h10 – Apresentação do projeto estratégico “Socioeducação: lugar de adolescente é em casa” (Alexandra Beurlen – promotora de Justiça e gerente do projeto)

8h15 – Palestra “Do ato infracional à medida socioeducativa sob a visão do ECA e SINASE” (Graça Carvalho – advogada do Cedeca/Alagoas)

9h45 – Coffee Break

10h – Palestra “Interlocução entre SINASE e SUAS na execução de medidas socioeducativas LA e PSC” (Emanuel Belarmino – psicólogo e Maria Thamires – assistente social, ambos do serviço de LA e PSC de Maceió)

11h – Debate

23/10/2015 (8h a 12h)

8h – Palestra “Algumas causas para a prática de atos infracionais” (Fábio Passos – defensor público da 1ª Vara da Infância e Juventude de Maceió)

8h15 – Palestra “O processo de execução de medidas socioeducativas” (Ney Alcântara – juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Maceió)

9h – Palestra “Os instrumentos usados durante o processo de execução de medida socioeducativa” (Rogério Paranhos – promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Palmeiras dos Índios)

9h45 – Coffee break

10h – “Levantamento da execução de medidas socioeducativa de LA e PSC de Alagoas (Edmilson Vasconcelos – representante da SEADES)

10h45 – Experiência de execução de LA e PSC (Maceió, Boca da Mata e Palmeira dos Índios) e Aspectos positivos e negativos (equipes de execução e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário)gar de adolescente é em casa).