O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) já escolheu quem vai representar a instituição no Núcleo Especial de Combate às Fraudes Contra a Previdência Estadual (NEFP), ‘força-tarefa’ que será criada pelo governador Teotonio Vilela Filho, na próxima semana, com o objetivo de identificar possíveis pagamentos feitos de forma indevida pelo AL Previdência. O procurador de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba vai atuar na equipe em parceria com representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e do próprio órgão que cuida da previdência no Estado. Ele foi escolhido para atuar na equipe depois da indicação feita pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá. O promotor de Justiça Cláudio Pinheiro será o suplente de Carnaúba. Só este ano, o AL Previdência já cancelou 225 aposentadorias e pensões recebidas de forma irregular, prejuízo que representou cifras de 2.549.856,65 no 1º semestre de 2013.
“Estamos recebendo essa missão como um grande desafio a ser encarado, entretanto, garanto que, através da atuação conjunta, lutaremos para recuperar cada real pago de forma irregular. Iremos atrás de todo dinheiro que foi liberado, de maneira ilegal, para aquelas pessoas que usaram de má-fé para se beneficiar das aposentadorias concedidas pelo Poder Executivo”, assegurou Luiz Carnaúba.
De acordo com ele, um convênio será celebrado, no próximo dia 20, no Palácio República dos Palmares, com o objetivo de estabelecer a cooperação mútua entre o Ministério Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado da Defesa Social – por meio das Polícias Civil e Militar – e o AL Previdência.
“O convênio visa a implantação de ações com a finalidade de combater todos os tipos de fraudes contra a Previdência Estadual, desarticulando fraudadores do sistema, combatendo, de maneira sistemática os crimes, garantindo uma melhoria da instituição, podendo, consequentemente, no decorrer das investigações, realizar o cruzamento de dados, atualização de cadastros, além de melhorar as condições de gestão em âmbito estadual”, diz trecho do documento que será assinado por todas as instituições envolvidas.
“Nós vamos trabalhar através da conjugação de esforços, de formas harmônica, independente, sincronizada e fluente. Tudo isso para que possamos identificar, com a maior brevidade possível, quem são os responsáveis pelo cometimento dos ilícitos contra a Previdência do Estado. Após o final do nosso trabalho, serão realizadas as correções necessárias, com o cancelamento das aposentadorias identificadas como irregulares e, claro, a adoção das providências para a devida responsabilização dos autores das ilicitudes. Queremos o ressarcimento aos cofres estaduais”, destacou o procurador de Justiça.
“Entretanto, é importante esclarecer que os procedimentos administrativos serão instaurados e as famílias terão respeitados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, como rege a legislação”, acrescentou Luiz Carnaúba.
Modo de atuação
Dentre os trabalhos que serão desenvolvidos pela ‘força-tarefa’ está o cruzamento da folha de inativos com o Sistema de dados de Óbitos – SISOBI do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Foi através desse procedimento que o AL Previdência conseguiu detectar, somente este ano, que aproximadamente 225 aposentadorias e pensões estavam sendo pagas de maneira irregular. Parte delas pertencia a pessoas que já morreram, entretanto, familiares continuavam recebendo os salários. O cancelamento de tais benefícios representou à Unidade Gestora do Regime da Previdência Estadual uma economia de R$ 2.549.856,65 nos seis primeiros meses de 2013.
A equipe também vai utilizar uma ferramenta denominada SIPREV – Sistema Integrado de Informações Previdenciárias. Ligado ao Ministério da Previdência Social, o programa permitirá ao AL Previdência cruzar suas informações com dados de outros sistemas.
“E ainda vamos fazer uso de serviços de inteligência e dos bancos de dados da Secretaria de Estado da Defesa Social, do Sispol, Sisgol, Alcatraz, ID/Met e Infoseg e da Junta Comercial. Diante das irregularidades que forem sendo encontradas, expediremos notificações para colher depoimentos, requisitaremos conduções coercitivas por intermédio das polícias e informações a diferentes órgãos públicos e promoveremos medidas cautelares preparatórias necessárias à persecução penal”, detalhou membro do Ministério Público.
O NEFP terá obrigação de, trimestralmente, elaborar relatório com as informações que forem sendo obtidas, a medida que as investigações forem avançando.
Experiência em investigações
Esta não será a primeira vez que Luiz Carnaúba participará de investigações contra fraudes relacionadas ao dinheiro público. Dentre outros trabalhos investigados por ele, está aquele relacionado ao escândalo dos precatórios em que se transformou a emissão dos títulos alagoanos que ocorreu em 1995.
À época, o Estado estava mergulhado numa grande crise financeira e sem crédito para novos empréstimos. Diante daquela realidade, a Secretaria de Estado da Fazenda emitiu Letras Financeiras como única alternativa de recuperação econômica. Tais títulos públicos representavam dívidas judiciais já vencidas. Era a primeira experiência do Estado na emissão de papéis nesse contexto.
Entretanto, o Ministério Público foi provocado, entrou no caso e descobriu que o Executivo não tinha tinha precatórios e, por este motivo, jamais poderia emitir títulos públicos. “Foram comercializados milhões em títulos no mercado financeiro e com deságio acima do normal. Empresários de outros estados queriam ganhar dinheiro fácil e Alagoas só perderia com isso. Então, oferecemos denúncias à Justiça para tentar desmontar o esquema”, lembrou Carnaúba.
“Fizemos um grande trabalho à época, que, inclusive, tomou maiores proporções e passamos a investigar vários tipos de sonegação fiscal. Entre os anos de 1996 e 1997, por exemplo, conseguimos dar ao Estado um incremento de 10% em sua receita por causa das ações adotadas por nós”, recordou o procurador de Justiça.
