O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, hoje (25), a suspensão de execução de liminar que estabelece o reajuste da passagem de ônibus de R$ 2,10 para R$ 2,30. O pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Sebastião Costa Filho.
Na ação, o MPE alega a violação do interesse público e da ordem e economia públicas, já que com o aumento, a Transpal visa somente o benefício das empresas associadas. O MPE destacou que a empresa Tac Bus, contratada pela prefeitura, realizou um estudo sobre o valor da passagem de ônibus em Maceió, e constatou que a tarifa de R$ 2,10 é adequada à realidade do município.
A medida alega também que a prefeitura já publicou o edital de licitação do transporte coletivo, onde o valor da passagem de ônibus foi fixado em R$ 2,10, e se o reajuste for mantido, o processo licitatório pode ser inviabilizado, por não parecer atrativo para os outros empresários que tenham interesse em participar do certame.
