A tarifa de ônibus vai continuar custando R$ 2,30, pelo menos, até o próximo dia 01. Em audiência que aconteceu na manhã desta quarta-feira (12), no Tribunal de Justiça de Alagoas, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e Transpal discutiram o valor da passagem, os elementos que levaram as empresas a pedir o reajuste e a qualidade do transporte público em Maceió. Ficou decidido que a Prefeitura vai estudar a planilha apresentada pela Transpal e apresentar uma avaliação a respeito do documento. O MPE defende a manutenção da tarifa durante o tempo em que os empresários não puderem melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
“Nós participamos da reunião enquanto fiscais da lei. Sabemos que os custos para a manutenção do transporte público variam por conta de uma série de fatores, entretanto, o consumidor não pode pagar mais por um serviço que é ofertado com limitações. Por isso as empresas precisam cumprir as determinações legais. O que o Ministério quer a melhoria do transporte com uma tarifa mais baixa”, explicou a promotora da Fazenda Pública Municipal Fernanda Moreira.
De acordo com ela, o MP apoiou da decisão da SMTT de pedir um prazo para analisar a planilha confeccionada pela Transpal que detalhe os gastos do serviço de transporte coletivo. “As empresas alegam que a tarifa precisa ser reajustada porque os custos delas aumentaram consideravelmente e querem o valor de R$ 2,85. Entretanto, a Promotoria da Fazenda Pública Municipal tem um estudo técnico feito pela SMTT, ano passado, que diz que os empresários, mesmo com todas as despesas, podem cobrar uma passagem de R$ 2,10. Então, precisamos saber qual dos dois documentos têm dados mais corretos e justos. Nossa posição foi de apoio à SMTT para que a Superintendência possa analisar as novas informações e, em seguida, dizer se o Município concorda com os argumentos apresentados pela Transpal”, detalhou a promotora.
Ainda segundo ela, a SMTT se comprometeu em analisar se há condições da Prefeitura desonerar o Imposto Sobre Serviços (ISS) que atualmente incide sobre o setor de transporte e aumentar a fiscalização contra os transportadores clandestinos. “Também será avaliada a possibilidade da Superintendência arcar com parte da gratuidade das passagens de ônibus. Tudo isso será analisado pelo Município e, até o dia 01 de julho, essa posição será dada ao desembargador James Magalhães. Ele é a autoridade que vai julgar o mérito do agravo de instrumento interposto pela Transpal, que pede o reajuste na tarifa”, acrescentou Fernanda Moureira.
Impasse
Ano passado a Transpal solicitou à Prefeitura autorização para o aumento da passagem de ônibus. O Município negou o pedido, alegando que o reajuste da tarifa só poderia ser permitido após a finalização do processo licitatório para a reformulação no sistema de transporte público municipal. Diante de tal negativa, as empresas judicializaram o pedido, mas, o aumento foi novamente desautorizado em 1ª instância. Novamente a Transpal recorreu e interpôs um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça. O recurso está em posse do desembargador James Magalhães.
