O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 20ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Estadual, realizou, nesta quarta-feira (29), uma audiência pública para tratar da obrigatoriedade do uso de simuladores de veículos pelos Centros de Formação de Condutores do Estado de Alagoas. A reunião ocorreu no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro do Poço.
Segundo o promotor de Justiça Sidrack Nascimento, o objetivo do Ministério Público era facilitar um entendimento entre as partes para dar conta da Resolução nº 493/14 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da Portaria nº 1647/14 do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), que tratam das novas normas e procedimentos para formação de condutores de veículos automotores e elétricos.
Enquanto o órgão nacional torna facultativa o uso de simuladores de direção veicular, o órgão estadual obriga às autoescolas a adoção do equipamento em parte das aulas para obtenção da carteira de habilitação da categoria “B”. As pequenas empresas alegam que serão prejudicadas com as novas regras do Detran/AL porque encarecerão os custos do serviço, cuja diferença acaba indo para os clientes, além de correrem o risco de terem de fechar as portas devido ao novo gasto.
“O Detran/AL apresentou uma proposta de disponibilizar um centro de treinamento com simuladores para as empresas que não dispõem de recursos para comprar o equipamento. As escolas também poderão compartilhar entre si os equipamentos que forem adquiridos por regime de comodato. Vamos aguardar agora uma resposta oficial das empresas de menor porte sobre o conteúdo acertado para, a partir da posição dos dois lados, definir as medidas que o Ministério Público irá adotar”, disse Sidrack Nascimento.
Participaram da reunião mediada pelo MPE/AL, o deputado estadual João Henrique Caldas, o vereador de Arapiraca Tarcísio Freire, representantes do , Sindicato dos Centros de Formação de Condutores e dezenas de autoescolas da capital e do interior. As aulas em simuladores de direção veicular para obtenção da categoria em destaque passarão a ser obrigatórias a partir do dia 1º de dezembro de 2014.
