O Promotor de justiça Sidrack Nascimento divulgou nesta sexta feira uma recomendação enviada a Assembleia Legislativa que propõe uma série de medidas para regulamentação da gratificação de dedicação excepcional (GDE). A iniciativa surgiu a partir das denuncias feitas ao Ministério Público Estadual pelo deputado João Henrique Caldas, de que o beneficio estava sendo pago irregularmente. Com a investigação do MPE foi possível observar algumas deficiências na forma como a GDE vem sendo repassada aos servidores. Os deputados precisam enviar em até 90 dias documentação comprovando o atendimento da recomendação, caso estes procedimentos não sejam adotados o Ministério Público adotará as providencias judiciais necessárias.
Entre as recomendações o promotor apontou a necessidade de que seja estabelecido um percentual máximo para concessão da GDE em até 30 dias. A proposta é de que este patamar não ultrapasse 100% da remuneração do beneficiado. Outro ponto é a criação de critérios objetivos para concessão da GDE o que deve ocorrer por norma também em até 30 dias. Sidrack Nascimento também cobrou que as solicitações para recebimento do beneficio sejam feitas por escrito e fundamentadas.
Além disso o promotor cobrou o envio em até 30 dias dos contra-cheques exercício 2011 de todos os secretários parlamentares do gabinete do deputado João Henrique Caldas, bem como os comprovantes de rendimento de todos estes servidores com referência a 2011 que foram expedidos pela Assembleia Legislativa para apresentação do Imposto de Renda de 2012 (informações que foram encaminhadas a Receita Federal). “Esta solicitação se faz necessária para averiguar se efetivamente houve mero erro na confecção dos contra-cheques ou se houve omissão em realizar os descontos previdenciários e de Imposto de Renda”, disse o promotor.
