O Ministério Público de Alagoas ingressou, no início da noite desta quarta-feira (3/5), com recurso de apelação no Tribunal de Justiça, no qual solicitou anulação da decisão do juiz Ayrton Tenório que julgou improcedente o pedido de ação civil pública contra a Unimed/Maceió, no dia 31 de março.
Na ação, impetrada pelos promotores de Justiça, da Promotoria de Justiça Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor, Max Martins, Denise Guimarães e José Artur, a Unimed/Maceió foi denunciada por estar se negando a realizar exames de usuários, solicitados por médicos não credenciados.
A empresa, segundo as denúncias, também vem dificultando a realização de exames, obrigando os consumidores se deslocarem até sua sede.
Segundo os promotores de Justiça, o juiz se preocupou com o fato de a representação ter sido formalizada por uma promotora de Justiça e esqueceu que os advogados da Unimed, em audiência realizada na sede do MP, confirmaram que a prática da empresa requerida é a mesma narrada pelos consumidores insatisfeitos, limitando-se, apenas a apresentarem explicações nada convincentes sobre o abuso da empresa.
Os promotores acreditam, ainda, que o juiz Ayrton Tenório julgou a causa de forma parcial a favor da Unimed por ter sido advogado da empresa por vários anos.
O que causou maior estranheza ao Ministério Público foi fato de a decisão ter sido antecipada sem que a proposta da ação fosse publicada no edital do Diário Oficial do Estado para que os consumidores interessados pudessem intervir no referido processo.
