Um Termo de Ajuste de Conduta firmado entre o Ministério Público de Alagoas, a Secretaria Executiva Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió vai garantir a assistência integral a portadores de fibrose cística, doença genética, degenerativa, que compromete principalmente pulmão pâncreas rins e a locomoção. A princípio, serão beneficiados 12 pacientes, com idades entre nove meses e 11 anos, acompanhados no Hospital Universitário Alberto Antunes, mas o TAC abrange todos os portadores que nascerem ou passarem a residir no estado.
De acordo com o os promotores de Justiça, Ubirajara Ramos, do Núcleo de Defesa da Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude, e Luiz Albuquerque Medeiros, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da capital, o TAC atende à representação da Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram).
A entidade denunciou ao MP a constante falta de medicamentos e serviços necessários ao atendimento dos pacientes, com descontinuidade no fornecimento dos medicamentos excepcionais, exames, fisioterapia respiratória, orientação e acompanhamento nutricional e outros procedimentos. “Denúncias também constatadas durante procedimento administrativo instaurado pela Promotoria Coletiva de Defesa da Saúde, do Idoso e do Deficiente, com a participação do nosso Núcleo”, ressalta Ramos.
Responsabilidades
Ao assinar o TAC, que pode ser executado contra qualquer uma das partes em caso de descumprimento, a secretária executiva estadual de saúde, Jacy Quintela, garantiu que o estado passará a fornecer, gratuitamente, mensalmente e sem interrupção, conforme prescrições médicas, enzimas: pancreáticas; mucolítico: alfa-dornase; broncodilatadores: formoterol ou salmeterol; corticosteróides orais: budesonida, fluticasona e ciclesonida; antibiótico: colistina 1.000.000 (uso inalatário), linezolida (uso oral), tobramicina 300mg (inalatório); complicações hepáticas: Ácido ursodesoxicólico, antiinflamatório: Montelucaste sódico.
Já o secretário municipal de Saúde, João Macário, comprometeu-se a garantir o fornecimento de broncodilatadores: salbutamol xarope e fenoterol gotas; corticosteróides: prednisona 5mg e 20mg comp, predinisolona e beclometasona spray; antiinflamatório: ibuprofeno 300mg comprimido; antibioticoterapia: ciprofloxacino 200mg cp, azitromicina 500mg cp, sulfametoxazol 400mg + trimetroprima 80mg cp e susp 4%+8%, eritromicina 250mg cp e susp 125mg/5ml, amoxicilina 500mg cápsula e susp 250mg/5ml, amoxicilina + clavulanato 500mg cap.e amoxicilina + clavulanato 250mg susp, cefalexina 500mg e cefalexina 250mg, gentamicina 80mg/2ml, amicacina 500mg/2ml; hipoglicemiantes: glibenclamida 5mg, metformina 500mg, insulinas NPH 100.000UI e regular, além de outros medicamentos como complexo vitamínico A, D, E e K, ranitidina 150mg comp e solução salina hipertônica.
Também fica por conta da Secretaria Municipal de Saúde, o fornecimento dos seguintes suplemntos nutricionais e formas lácteas: para paciente diabético: Nutren diabetes e Diasip + Caseical + Resource TCM (dieta líquida); para pacientes lactentes: Pregomin e Peptamen jr (para maiores de 1 ano); para pacientes até 02 anos: Caseical + Trigliceril CM com AGE + Resource dextrol e IsoSource 1,5 250ml (dieta líquida);para pacientes entre 02 e 08 anos: Nutren 1,0 250ml jr + Caseical + Resource TCM + Resource dextrol e Nutren 1,0 – 250ml(dieta líquida);para pacientes acima de 08 anos: Ensure com pós + Caseical + Resource TCM e Nutren 1,0 – 250ml(dieta líquida);
Locais de atendimento
O atendimento multiprofissional será realizado no Hospital Universitário, através do Ambulatório de Pneumologia Pediátrica do Hospital Universitário Alberto Antunes, por médico (: pediatras especializados em pneumologia, gastroenterologia, endocrinologia, cirurgião pediátrico e de tórax); nutricionista; psicólogo; enfermeira, assistente social, microbiologista e biomédico.A fisioterapia deverá ser realizada no Hospital Escola José Carneiro e no ambulatório de fisioterapia do Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac).Os exames de diagnóstico e complementares, no no Hospital Universitário e pelo LACEN (Laboratório Central de Saúde do Estado de Alagoas).
