O Ministério Público de Alagoas entrou com ação civil pública contra o Estado nesta sexta-feira (9/6) para garantir a distribuição do “hormônio do crescimento” (somatropina recombinante humana 4u/ml), cuja falta na Central de Abastecimento Farmacêutico do Estado de Alagoas vem prejudicando crianças e adolescentes em tratamento.
Na ação, os promotores de Justiça Luís Medeiros, da 2ª Promotoria da Infância e da Juventude da Capital, e Ubirajara Ramos, coordenador do Núcleo de Defesa da Infância e da Juventude, denunciam o descaso do poder público estadual na atenção e tratamento de crianças e adolescentes, que, se não devidamente medicados a tempo, poderão sofrer seqüelas irreversíveis ao seu desenvolvimento. A decisão do MP alagoano teve como base denúncias de pais de 12 portadores de deficiência do hormônio do crescimento.
“É oportuno lembrar que ação semelhante já foi proprosta pelo Ministério Público para resguardar a garantia do fornecimento do medicamento citado a outra criança acometida do mesmo mal, em que a sensibilidade do magistrado julgador resultou na concessão da medida liminar, com estabelecimento de multa no valor de R$ 5mil diária em caso de descumprimento”, destacam os representantes do MP. Se for considerada procedente, a ação poderá beneficiar todos os usuários do medicamento.
De acordo com os promotores de Justiça, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Alagoas foi devidamente informada, por diversas vezes, com relação à falta do medicamento para tomar as providências cabíveis, mas “permaneceu inerte, não enviando sequer informações para este órgão (MP), demonstrando assim sua indiferença para com a saúde das crianças e adolescentes, destinatários da presente ação”, ressaltam.
