O Ministério Público Estadual quer que o governo Estado retire da folha da Educação o pagamento de salários com os funcionários da Uncisal, IZP e Uneal – órgãos que não estão vinculados diretamente a outras pastas e trabalham com categoria de nível superior. A intenção é garantir a aplicação legal dos recursos da Educação nas áreas de ensino médio e fundamental.Outra meta do MP é retirar os aposentados da folha da Educação, já que representa cerca de 60% do valor total da mesma.
“Vamos discutir essas sugestões em uma reunião ampliada, com a participação dos secretários de Gestão Pública, Adriano Soares, com secretário do Planejamento, Sérgio Moreira, para aprofundar essas questões”, afirmou a promotora de Justiça Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual. Segundo ela, os gastos com os servidores desses três órgãos geram um impacto anual de aproximadamente R$ 18 milhões na folha da Educação.
As alternativas para a crise na Educação foram discutidas hoje à tarde, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em mais uma rodada de negociação o MP Estadual, o secretário estadual de Educação, Fábio Farias, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal), Girlene Lázaro, e o professor Milton Canuto, secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação. A reunião contou ainda com a presença da promotora de Justiça Dalva Tenório.
A preocupação da promotora Cecília Carnaúba é com o prejuízo que a comunidade estudantil está tendo com a greve dos servidores de nível médio da Educação. A categoria está há 13 dias com suas atividades paralisadas, cobrando do governo o enquadramento do Plano de Cargos e Carreira (PCC). “Nós temos que encontrar uma solução urgente para essa greve, para não prejudicar ainda mais os alunos de muitas escolas, que estão sem funcionar por falta de pessoal”, afirmou Cecília.
Para a promotora, além da questão do reajuste salarial, o problema só será resolvido com a contratação dos professores e demais servidores de apoio aprovados no último concurso público da Educação, cuja validade estará vencendo no próximo mês de novembro. No entanto, com as informações passadas pelo secretário Fábio Farias, de que a Secretaria de Educação não tem como arcar com o impacto do reajuste dos servidores, a nomeação desse pessoal fica cada vez mais difícil.
Na opinião do professor Milton Canuto, a única saída para o impasse é a retirada paulatina dos gastos com os inativos da folha de pagamento da Educação, além das transferências das despesas com pessoal do Uncisal, Uneal e IZP para as pastas vinculadas as esses órgãos, a exemplo das secretarias estaduais de Saúde e da Comunicação. “Ou o governo do Estado resolve a questão dos aposentados o quanto antes ou nós termos um rombo superior a R$ 60 milhões nos gastos com a Educação a partir de 2008”, afirmou Canuto.
