O Ministério Público de Alagoas vai convocar representantes das escolas particulares clandestinas de Arapiraca para firmar Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o objetivo de credenciá-las no Conselho Municipal, até o final do ano. A decisão aconteceu em audiência realizada na manhã desta quinta-feira, com o Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Educação e Sindicato das Escolas Particulares de Arapiraca.
“Vamos levar o assunto à Promotoria de Defesa do Consumidor. As escolas que não se credenciarem não vão poder funcionar em 2007”, alertou o promotor de Justiça Saulo Ventura.
Segundo o promotor de Justiça, o problema maior está com as escolas particulares do ensino infantil, que correspondem a 80% das 100 escolas particulares não credenciadas. “Apesar de o Sindicato ter informado que 100, das 140 escolas particulares existentes na cidade, não são credenciadas, o MP ainda vai averiguar o número exato”, ressaltou.
Na próxima quinta-feira (13/7), o Ministério Público vai realizar audiência com o Conselho Estadual de Educação para discutir a regularização de escolas particulares do ensino fundamental, que correspondem a 20% do total das não credenciadas.
