A Secretaria Executiva de Educação (SEE) deve nomear 629 professores aprovados no concurso realizado em 2005. A decisão foi apresentada ao Ministério Público de Alagoas, em audiência realizada nesta segunda-feira, com o objetivo de solucionar o problema da falta de professores nas escolas da rede estadual, que gerou pendências para conclusão dos anos letivos de 2003, 2004 e 2005.
De acordo com o Secretário Executivo de Educação, Pedro Alves, entre as demais propostas apresentadas, que ainda vão ser analisadas pela Secretaria de Administração, Procuradoria Geral de Justiça e Secretaria da Fazenda, estão as contratações temporária de 2038 monitores, a abertura de edital para realização de processo de reopção por lotação dos professores aprovados e a instauração de processo seletivo para aumentar a carga horária dos professores em exercício.
Segundo os promotores de Justiça Cecília Carnaúba e Jamyl Barbosa, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, na próxima segunda-feira, às 15 horas, vai ser realizada novamente uma audiência com a SEE para que sejam informadas as datas referente à publicação do edital para aumento da carga horária dos professores em exercício e do edital de reopção dos professores aprovados.
“Com relação à deficiência da transmissão de conhecimento, tendo em vista que o MEC exige 800 horas, às reclamações de que os professores faltam às aulas, bem como à existência de muitos feriados, a SEE deve realizar apuração sobre essa questão o mais rápido possível e encaminhar a cada dois meses ao MP relatório sobre o andamento dos inquéritos administrativos e sobre projeto de normatização e legislação do ensino”, informam os promotores de Justiça.
Também ficou definido que a SEE deve apresentar até a próxima sexta-feira (22/9), relatório sobre as escolas que se encontram em situação de pendência dos anos anteriores e proposta para cumprimento dessa carga horária.
“De nossa parte, vamos informar a todos os diretores de escola sobre a responsabilidade civil, penal e social do exercício do cargo, com objetivo de colaborar com uma prestação mais eficiente do ensino do Estado”, ressaltaram os promotores de Justiça.
Segurança nas escolas
Nesta terça-feira, às 15 horas, os promotores de Justiça Cecília Carnaúba e Jamyl Barbosa vão discutir com dirigentes da Polícia Militar de Alagoas problemas relacionados à falta de segurança nas escolas estaduais, que também foram denunciados pelos estudantes, pais, professores, diretores de escolas de ensino médio e fundamental. A atuação do Batalhão Escolar será um dos pontos da pauta.
