Em reunião, ocorrida em formato híbrido, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) apresentou, no último dia 08 de julho, na Sala dos Conselhos da Procuradoria Geral de Justiça, os resultados do projeto “O preço do Crime” na capital. Coordenado pela promotora de Justiça Karla Padilha, titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Tutela da Segurança Pública, o evento contou com a participação de membros que atuam no interior e de representantes da Polícia Civil de Alagoas, além de representante da polícia penal, de forma virtual. Em Maceió, a iniciativa já conseguiu estruturar completamente pelo menos 04 (quatro) delegacias.
A promotora Karla Padilha fala da importância do Projeto para as instituições da Segurança Pública.
“A reunião foi convocação do PGJ para que o Projeto “O Preço do Crime” pudesse ter visibilidade para os Promotores Criminais de todo o Estado. Era importante que todos conhecessem a dinâmica do Projeto e, a partir daí, cada um avaliasse a possibilidade de adesão à ideia, em seu respectivo município. Equipar delegacias, unidades da polícia militar, do corpo de bombeiros militar e até a polícia científica ou a polícia penal constitui uma contrapartida importante a ser prestada pelo MP a partir das necessidades e carências estruturais que podem comprometer o adequado desempenho de atividades afetas às instituições de segurança pública”.
E continua: “no que se refere à polícia civil, o que se pretende é contribuir com uma melhor e mais célere instrução dos inquéritos policiais e já conseguimos melhorar o funcionamento dos computadores utilizados nas delegacias de polícia da capital. Já em relação à polícia militar, o objetivo é suprir necessidades relacionadas à atividade ostensiva que desempenha, de proteção da coletividade. Do mesmo modo em relação às demais instituições, cada uma com um relevante papel na busca da garantia do direito à segurança pública, de que é destinatária toda a sociedade alagoana. Destaque-se, nesse particular, o relevante papel da polícia científica e a sua inafastável importância, no que concerne à elaboração dos laudos técnico-científicos, essenciais à comprovação da materialidade delitiva. Finalmente, a polícia penal, quando se está a falar do sistema prisional como um todo e da necessidade de que os profissionais da segurança que lá atuam possam gozar de condições adequadas de trabalho.
Karla Padilha finaliza afirmando ” estou convencida de que o Ministério Público contribui sobremaneira com as cinco instituições, assumindo maiores possibilidade de cobrar um resultado adequado por parte de cada uma delas, no que diz respeito às prerrogativas do Parquet alagoano no desempenho do seu relevante papel na persecução criminal”. Ela explica que, no início, apenas a Polícia Civil foi contemplada, mas no decorrer da execução do “Preço do Crime”, as demais instituições foram inseridas no Projeto. “Para ser contemplada, cada instituição identifica os itens ou bens que reputa como prioritários para que o Ministério Púbico possa inserir nos acordos de não persecução penal, nas transações penais e nas suspensões condicionais do processo a doação de tais bens. É dessa forma que ocorre a doação”.
O delegado da Polícia Civil Carlos Reis parabenizou o Ministério Público pela iniciativa e reforçou a parceria.
“Aproveito o ensejo para agradecer ao Ministério Público por haver contemplado nossas unidades policiais. O projeto é muito importante e não há o que contestar quando falamos em benefícios. É uma grande inciativa, quero dizer que a Polícia Civil é parceira e com isso se busca promover a qualidade e celeridade dos nossos serviços. Essas doações possuem valor ímpar”, disse Carlos Reis. Ele veio acompanhado dos policiais civis e assessores Carlos Alberto Vieira e Helder Medeiros, responsáveis pela confecção dos gráficos apresentados na reunião.
O propósito do projeto é de contemplar os órgãos de segurança pública por meio de doações resultantes de valores estipulados quando se trata de crimes de pequeno e médio potencial ofensivo. Presencialmente, participaram da reunião os promotores de Justiça Sandra Malta Prata Lima, Lídia Malta (representando a Escola do MP), Bruno Baptista, Ary Lages, o coordenador da Promotoria Coletiva Criminal da Capital, Anderson Cláudio, e Márcio Dória.
Sandra Malta e Bruno Baptista, da 37ª e 41ª Promotorias de Justiça do Torcedor, ressaltaram a quantidade de delegacias que já receberam móveis e equipamentos tecnológicos através das Promotorias onde atuam. Os promotores Ary Lages e Anderson Cláudio lembraram que no interior já há registros de ações que vão ao encontro do escopo desse Projeto, realçando a importância de que o Ministério Público assuma o protagonismo dessa nova fase do direito penal, onde se buscam medidas mais conciliatórias e que possam trazer resultados concretos para a sociedade, ainda que de forma mediata.
Fotos: Claudemir Mota e Flávia Lima
