A promotora de Justiça Maria José Alves apresentou, nesta segunda-feira (23), o entendimento do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) sobre a relação entre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a violência contra menores, durante o I Encontro sobre Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O evento da Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio do Centro de Atenção Integrada à Criança e o Adolescente (Caica), ocorreu no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal).
Para a promotora, quando uma mãe de família é vítima de violência, muitas vezes, seus filhos também sofrem com agressões físicas e emocionais. “As redes de proteção à mulher e às crianças e adolescente trabalham praticamente com o mesmo público. Esses jovens acompanham o sofrimento da mãe sem poder fazer nada, perdem aulas porque a responsável machucada não pode levá-los à escola. Há, no mínimo, um impacto psicológico a esses menores. Portanto, a aplicação da Lei Maria da Penha deve ser acompanhada pela denúncia do agressor junto a órgãos de defesa da infância e juventude”, destacou.
A titular Promotoria de Justiça de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar também destacou a importância da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente atuar de forma integrada. “Por que chamam esta organização coletiva de Rede? Porque lembramos muito o instrumento de trabalho de pescadores, cujas redes têm nós bem firmes, sem buracos ou poder central. Todas as partes têm papel fundamental para impedir que o alvo da pesca escape. A mesma perspectiva se dá sobre nosso trabalho. Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Conselheiro Tutelares e Defensoria Pública devem atuar juntos em defesa de nossas crianças e adolescentes”, disse.
Maria José explicou que, a partir do debate de hoje, as instituições integrantes da Rede vão aumentar a cobrança sobre o poder público para que a Rede seja de fato implementada nos municípios alagoanos. “Para isso, é necessário políticas públicas que garantam o funcionamento do trabalho integrado. Da mesma forma, precisamos de um constante aperfeiçoamento do agir coletivo das instituições que se predispuseram a atuar juntas em prol da infância e juventude”, completou a promotora de Justiça.
O encontro
Além do tema abordado pela promotora de Justiçça, também se discutiu a construção de cidadania de crianças e adolescentes e o papel do conselheiro tutelar, a articulação da rede de proteção e possíveis soluções para a burocracia na proteção integral ao menor. Estiveram presentes na plateia coordenadores da Secretaria, conselheiros tutelares, assistentes sociais e técnicos de equipes multidisciplinares do Poder Judiciário.
Durante o evento foram disponibilizados vários exemplares atualizados do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para todas as escolas da rede. O coordenador-geral de promoção dos direitos da criança e do adolescente, Valdomiro Pontes Jardim, palestrou sobre as alterações mais recentes do ECA, que estabeleceu nova concepção, organização e gestão das políticas de atenção a este segmento da sociedade.
