Toda e qualquer viagem promovida pela M & E Viagens deve ser comunicada ao Ministério Público de Alagoas, com pelo menos dez dias de antecedência. A empresa terá que fornecer ainda a lista nominal de passageiros, emissão de bilhetes aéreos e terrestres e contratação com hotéis. A exigência dos promotores de Justiça Delfino Neto, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, Denise Guimarães e Max Martins, da Promotoria Coletiva Especializada de Defesa do Consumidor, já é válida para o pacote de carnaval, cuja documentação deve ser entregue até quinta-feira (dia 8).

Também no dia 8, a M&E Turismo deve encaminhar a relação de bens móveis ou imóveis aptos a garantir o cumprimento dos contratos futuros. “Essa garantia aos consumidores deveria ter sido apresentada na audiência desta segunda-feira, mas decidimos conceder mais três dias de prazo”, informaram os promotores de Justiça.

Dia 14, os proprietários da M&E vão ter que apresentar a planilha nominal de todos os passageiros dos pacotes “Janeiro Maravilhoso” e “Janeiro Inesquecível”, com a programação dos dias para reembolso ou permuta de passagens/pacotes para cada consumidor e uma outra planilha com relação de todos os consumidores que adquiriram pacotes futuros.

Com relação aos documentos solicitados na primeira audiência, os proprietários da M&E Turismo apresentaram os contratos de fretamentos das aeronaves da TAM; bilhetes de vôos regulares do retorno dos passageiros do navio Mistral para a cidade de Maceió; documentação de comprovação das devoluções já efetuadas das viagens “Janeiro Inesquecível” e “Janeiro Maravilhoso”; listagem nominal dos passageiros que não viajaram no dia 20 de janeiro de 2007, com valores, forma de pagamento e situação atual; comprovação da capacidade do navio Mistral e lista de passageiros que embarcaram; recibos de reembolso feitos aos passageiros do navio Mistral que não embarcaram entre outros. “Vamos analisar toda a documentação e, em seguida, marcar uma nova audiência que pode resultar num Termo de Ajuste de Conduta”, afirmaram os representantes do MP.

Vários consumidores prejudicados pela M&E Turismo acompanharam a audiência desta segunda-feira. Eles foram representados pela professora Wladia Bessa,

que adquiriu o pacote “Janeiro Maravilhoso” e como tantos outros consumidores não conseguiu viajar. Dias 13 e 14 deste mês, 150 consumidores devem participar de audiência no Procon/AL, cujo resultado deve ser encaminhado ao Ministério Público.