Coordenado pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen, o projeto estratégico “Socioeducação: lugar de adolescente é em casa” promove, nos dias 19 e 23 de outubro, das 8h às 12h, um treinamento das equipes de execução. A formação, que ocorrerá na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), no Farol, abordará a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade. A Procuradoria Geral de Justiça dispensou de suas atividades os membros e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) que participarem do evento.

Além da apresentação do projeto, o treinamento trará palestras sobre medidas socioeducativa, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), controle social, causas da prática dos atos infracionais e processo de execução na área. Para isso, estarão presentes especialistas no assunto como o juiz de Direito da 1º Vara da Infância e Juventude de Maceió, Ney Alcântara, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Palmeiras dos Índios, Rogério Paranhos, e os representantes da Defensoria Pública na área, Ricardo Duarte e Fábio Passos.

Durante o evento, também serão compartilhadas as experiências de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade nos municípios de Maceió, Boca da Mata e Palmeira dos Índios, bem como a avaliação dos aspectos positivos e negativos das duas práticas pelas equipes de execução do projeto e por membros do Ministério Público, Judiciário e Defensoria Pública.

Segundo a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, a família, a sociedade e o Estado precisam ter clareza de sua responsabilidade no cuidado com o socioeducando. “A atenção aos adolescentes e jovens deve ser integral. Não se pode esquecer de que tratamos de um sujeito de direitos, em desenvolvimento, cuja violação de quaisquer de seus direitos essenciais interfere profundamente em todo o seu processo socioeducativo. O evento visa à integração entre todos os órgãos imprescindíveis na execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade”, disse.

O evento é uma promoção do Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio coordenação do projeto e da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage). Ele conta com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (Ampal), do Poder Judiciário de Alagoas, da Defensoria Pública Estadual, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares (Cedeca/AL) e do Projeto de Defesa Jurídico-Social de Adolescentes.

Projeto estratégico

Com o apoio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage) do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o projeto ‘Socioeducação: lugar de adolescente é em casa’ foi elaborada com o objetivo de contribuir para a implantação, organização, funcionamento e aprimoramento da atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) em todo o Estado de Alagoas, em especial, no âmbito de medidas socioeducativas em meio aberto.

Para isso, o Ministério Público diagnosticará a abrangência e a estrutura dos Creas existentes no estado, bem como a qualidade da liberdade assistida e prestação de serviços comunitários praticados pelos socioeducandos.

Durante o desenvolvimento da iniciativa estratégica, a equipe ofertará assistência e apoio na atuação dos membros do Ministério Público que possuam atribuição para atuar na área de Infância e Juventude, inclusive na adoção de medidas extrajudiciais e judicias para o aperfeiçoamento dos Creas existentes e implementação dos serviços de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC) ofertados.

No final do projeto, em março de 2016, será apresentado um diagnóstico final, com elaboração de relatório, que descreverá a situação dos Creas em Alagoas, bem como a quantidade e a qualidade dos serviços de LA e PSC estaduais.

Além da promotora Alexandra Beurlen, fazem parte do projeto os promotores de Justiça Adriana Gomes Moreira dos Santos e Rogério Paranhos. Os servidores Ednaldo Miguel da Silva Júnior, João Alcides de Sá Cerqueira, Victor Hugo Lessa Pierre e Márcia de Oliveira Barros também integram a iniciativa.

Programação

19/10/2015 (8h a 12h)

8h – Abertura

8h10 – Apresentação do projeto estratégico “Socioeducação: lugar de adolescente é em casa” (Alexandra Beurlen – promotora de Justiça e gerente do projeto)

8h15 – Palestra “Do ato infracional à medida socioeducativa sob a visão do ECA e SINASE” (Graça Carvalho – advogada do Cedeca/Alagoas)

9h45 – Coffee Break

10h – Palestra “Interlocução entre SINASE e SUAS na execução de medidas socioeducativas LA e PSC” (Emanuel Belarmino – psicólogo e Maria Thamires – assistente social, ambos do serviço de LA e PSC de Maceió)

11h – Debate

23/10/2015 (8h a 12h)

8h – Palestra “Algumas causas para a prática de atos infracionais” (Fábio Passos – defensor público da 1ª Vara da Infância e Juventude de Maceió)

8h15 – Palestra “O processo de execução de medidas socioeducativas” (Ney Alcântara – juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de Maceió)

9h – Palestra “Os instrumentos usados durante o processo de execução de medida socioeducativa” (Rogério Paranhos – promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Palmeiras dos Índios)

9h45 – Coffee break

10h – “Levantamento da execução de medidas socioeducativa de LA e PSC de Alagoas (Edmilson Vasconcelos – representante da SEADES)

10h45 – Experiência de execução de LA e PSC (Maceió, Boca da Mata e Palmeira dos Índios) e Aspectos positivos e negativos (equipes de execução e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e Judiciário)