A Secretária Municipal de Educação deve encaminhar à Secretaria Estadual de Educação e Esportes, em sete dias, informações sobre o número exato de estudantes que concluíram a 4ª série do Ensino Fundamental, em 2006, nas escolas da rede municipal que ainda não conseguiram vagas para cursar a 5ª série nas escolas da rede estadual.
A determinação é do Ministério Público de Alagoas, que foi informado da dificuldade de encaixe desses alunos na rede estadual, durante reunião, nesta quarta-feira, com o secretário municipal de Educação, Tadeu Lira, e estadual de Educação, Fábio Farias, que tiveram seu primeiro contato oficial.
De acordo com as promotoras de Justiça Cecília Carnaúba, da Fazenda Pública Estadual, e Fernanda Moreira, da Fazenda Pública Municipal, o MP alagoano quer garantir a continuidade do ensino público para esses alunos, que são obrigados a sair das escolas do município, após a 4ª série.
As promotoras de Justiça também recomendaram que seja firmado um convênio entre o Executivo municipal e estadual para garantir a matrícula automática dos estudantes que vão cursar a 5ª série em 2008 e nos próximos anos. Solicitaram ainda, num prazo de sete dias, uma resposta ao ofício do Conselho Tutelar que relata a necessidade de reforma e ampliação de unidades escolares.
Carência de vagas
Com relação à carência de vagas para o atendimento de aproximadamente 7 mil alunos da rede estadual nos bairros do Jacintinho, Benedito Bentes e do entorno, os dois secretários devem realizar um remanejamento de alunos e das vagas existentes, após a conclusão das matrículas da rede estadual. O secretário Fábio Farias adiantou ao MP alagoano que pode haver vagas excedentes no Cepa (que oferece um total de 6.969) e nas escolas Ladislau Neto e Campos Teixeira.
Já o secretário municipal de Educação informou que uma parceria com a Universidade Federal de Alagoas(Ufal) vai garantir, nos próximos 20 dias, informações sobre o número de estudantes que estão fora das salas de aula, em Maceió.
“O resultado desse censo escolar vai servir também para que seja dimensionada a demanda de excluídos das escolas da rede estadual. Portanto, não haverá necessidade de o secretário de Educação acionar o IBGE, como havíamos recomendado na reunião anterior”, afirmou Cecília.
