Para garantir que Palmeira dos Índios tenha políticas públicas voltadas para criança e adolescente, a 1ª Promotoria de Justiça do Município e a Fundação de Amparo ao Menor (Fundanor), iniciaram, nesta terça-feira (20), uma série de debates com candidatos ao cargo de prefeito. Ao final do momento com a população, os postulantes a chefe da Prefeitura Municipal assinaram um termo de compromisso em favor da Infância e Juventude.

Confirmaram presença no evento os candidatos Julio Cezar (coligação Palmeira Quer Mudança), Flávio Targino (coligação Muda Palmeira!), Doutora Verônica Medeiros (coligação A verdadeira Mudança, Avança Palmeira) e Sheila Duarte (coligação Palmeira dos Índios para Todos). Os dois primeiros participariam no primeiro dia de debate, enquanto as outras duas do segundo, sempre às 13h e 16h, na sede da Fundanor, que fica no bairro de Vila Nova.

De acordo com o termo, o próximo prefeito da cidade se compromete a respeitar, em todas as decisões administrativas que adotar, “com prioridade absoluta”, os direitos de crianças e adolescentes previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente, em especial, nas áreas de educação, saúde e assistência social. Para isso, o futuro gestor adotará sete medidas propostas pela Rede de Proteção à Infância e à Juventude de Palmeira dos Índios.

Para o promotor de Justiça Rogério Paranhos, todas as decisões de um gestor públicos são políticas porque envolvem pressões internas e externas ao governo, como ocorre diante dos agentes econômicos. Por essa razão, as instituições, órgãos e técnicos se uniram na defesa de uma agenda para um dos públicos mais vulneráveis da sociedade.

“O candidato não tem a obrigação de assinar. Mas se ele não o fizer, fica claro que não possui compromisso com as medidas protetivas à criança e adolescente. No entanto, se ele assinar, será uma clara demonstração de que atuará na garantia de direitos da Infância e Juventude”, disse o representante do Ministério Público do Estado de Alagoas.

“Nosso objetivo com o evento é apresentar a situação da Infância e Juventude no Município para os candidatos a prefeito, facilitando uma entrevista da população presente na sede e garantindo, na sequência a assinatura do termo de compromisso”, explicou o presidente da Fundanor, Josical Calixto de Lira.

A Fundanor abriga o Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente (CIACA), que reúne membros e servidores do órgão ministerial, Defensoria Pública Estadual (CRAS), Centro de Referência de Assistência Social Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Secretarias Municipais e Estaduais (Educação, Saúde e Assistência Social) e Conselho Tutelar. Eles atendem conjuntamente a população todas as terça-feiras, das 9h às 17h.

Além do CIACA, a Fundação desenvolve os projetos “Livro na mão, bola no pé”, com atividades de incentivo à leitura e à prática desportiva, e bombeiro-mirim junto aos jovens da cidade, bem como cursos profissionalizantes para os pais deles.

Sete Medidas

A primeira das medidas será o envio, em janeiro de 2017, de um projeto de lei à Câmara Municipal que cria mais um Conselho Tutelar no município, com cinco conselheiros. Outros dois projetos de mesma natureza devem ser enviados ao Poder Legislativo no mesmo período para criar mais um Centro de Referência de Assistência Social e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com suas respectivas equipes técnicas, bem como para fixar a destinação mensal de 1% do Fundo de Participação dos Municípios para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira dos Índios.

Segundo o compromisso firmado, o próximo prefeito também deverá manter, durante todo o seu mandato, o apoio integral e o repasse de verbas à Fundanor e ao CIACA, no valor mínimo igual ao apoio e ao repasse atualmente existentes. O futuro gestor se compromete ainda a criar, nos primeiros meses de 2017, o Parque Municipal da Criança e Adolescente na área conhecida como Parque do Rodeio, localizada no Loteamento Juca Sampaio.

Sobre a área de educação, o termo prevê a implantação gradual de escolas em tempo integral na rede municipal de ensino, iniciando tal implantação no primeiro ano do mandato e avançando nos anos seguintes. O gestor também deverá promover melhorias no atendimento à saúde de crianças e adolescentes nas Unidades Básicas de Saúde de Palmeira dos Índios. Nessa medida, encontram-se previstas a Unidade de Pronto Atendimento e a disponibilização de número suficiente e razoável de profissionais nas diversas áreas especializadas médicas para atendimento dos menores, notadamente psicólogos e psiquiatras.

Candidatos

Por problemas de saúde, o candidato Julio Cezar foi representado na abertura dos debates por seu candidato à vice, Dr. Márcio. Ele se comprometeu a levar o termo de compromisso ao colega de campanha para, juntos, assinarem o documento até esta quarta-feira (21). “Vocês podem ter certeza de que, pela nossa agenda e programa de governo, as medidas não encontrarão dificuldades para serem atendidas, com exceção da que trata do Parque de Rodeio, porque teremos de discutir o seu uso com outros setores da sociedade”, disse ao público presente no evento.

Já o candidato Flávio Targino assinou o termo do compromisso de imediato e afirmou que também teria facilidade atendê-lo em virtude da sua experiência como conselheiro tutelar. “Como já trabalhei na área, vou dedicar 100% do meu governo para a área social, inclusive a infância e juventude. Em Palmeira dos Índios, as pessoas que mais precisam não são assistidas pelo poder público”, garantiu.

Na próxima terça-feira, será a vez das candidatas Doutora Verônica Medeiros e Sheila Duarte serem sabatinadas pela população na sede da Fundanor, respectivamente, às 13h e 16h.