O Centro de apoio Operacional às Promotorias de Justiça – CAOP, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), coordenado pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques e apoiado pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, realizará, na próxima quarta-feira (13), no Hotel Salinas, em Maragogi, o I Encontro de Apoio à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente. O evento vai reunir promotores do Litoral Norte, representantes do Tribunal de Justiça, prefeitos, secretários municipais, vereadores e conselheiros tutelares, além de entidades ligadas à defesa da infância e juventude e da sociedade civil organizada. O propósito é discutir a realidade da região e encontrar alternativas para uma assistência adequada aquele público.
Na região, o MPE/AL desenvolve suas atividades com seis promotores que atuam nas 11 cidades e que têm registrado fatos que exigem a necessidade de maior empenho por parte do poder público. “Vamos nos reunir com os prefeitos e discutir uma forma mais sensata de atender as crianças e os adolescentes. Detectamos, por exemplo, que naquela localidade não há sequer um abrigo que possa recebê-los e a nossa intenção é a de mostrar aos gestores a importância de uma unidade regionalizada. O Ministério Público busca, na verdade, uma parceria para melhor atender meninos e meninas como preconiza o ECA”, explicou o promotor José Antônio Malta Marques.
No artigo 101, parágrafo único do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abrigo é colocado como uma medida de proteção especial e definida como provisória e excepcional e tem como obrigação garantir a integridade física e emocional a crianças e adolescentes em situação de risco. Tal avaliação deve ser feita pelo Conselho Tutelar e a decisão da internação tem que vir do Poder Judiciário, que vai afastar a vítima da família por determinado período.
“O Ministério Público sabe que seu papel é importante nesse contexto, até porque, embora seja do abrigo a responsabilidade de acolher, de proteger enquanto lá permanecerem, cabe a todos nós a obrigação de acompanhar e garantir os seus direitos até que retornem ao convívio familiar. Não podemos permitir o descaso com a infância, tampouco com a adolescência, é preciso unir forças para que tenhamos um futuro com ações precisas e redirecionadas”, reforçou o coordenador do CAOP.
No evento, os participantes terão a oportunidade de ouvir a palestra que será proferida pelo promotor de Justiça Ubirajara Ramos, da 44ª Promotoria de Justiça da Capital. “A palestra terá como tema o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Queremos conscientizar ainda mais as autoridades das suas obrigações e encontrar saídas para ajudar as vítimas que necessitem, momentaneamente, de cuidados especiais. Que forma temos para protegê-los? É isso que vamos abordar e discutir juntando ideias e depois colocando-as em prática”, destacou o promotor Ubirajara Ramos.
Extensão
De acordo com o coordenador do CAOP, o evento em Maragogi será o pontapé inicial para que as mesmas discussões sejam levadas a outras regiões de Alagoas. “Essa é a primeira vez que levamos a Rede de Proteção ao interior, mas os planos são para estendermos a todo estado de Alagoas, visto a necessidade de encontrarmos caminhos que culminem em resultados mais eficazes quando falamos de assistir crianças e adolescentes”, disse ele. Ainda conforme José Antônio Malta Marques, no evento, as autoridades definirão qual a cidade do Litoral Norte terá o abrigo regionalizado.
Foto: Anderson Macena
