O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação de 11 dos 13 envolvidos no desvio de recursos em Olho d’Água das Flores. A quadrilha desbaratada em 2009 durante a Operação Primavera era integrada por servidores públicos e especializou-se em fraudar licitações, emitir notas fiscais frias e superfaturar obras no município, gerando um prejuízo de mais de R$ 5 milhões. A condenação foi prolatada pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada no combate ao crime organizado.

Secretários, ex-secretários, servidores públicos, ex-procurador do município, um vereador e até a atual primeira dama de Olho d’Água das Flores estão na lista dos que foram condenados pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formações de Quadrilha. As penas variam de 1 a 4 anos de reclusão, além da aplicação de multas e a perda de cargos públicos.

O prefeito de Olho d’Água das Flores, Carlos André Paes Barreto dos Anjos, conhecido por “Nem de Humberto”, também é acusado de participar da quadrilha, comandando a organização criminosa, mas, como tem prerrogativa de função, responde a processo perante o Tribunal de Justiça.

Sentença

Na sentença, que contém mais de 60 laudas, 12 pessoas foram acusadas pelo MP. Ao longo do documento, os Juízes da 17ª Vara teceram comentários sobre as diversas tentativas da defesa em desmerecer as provas apresentadas pelo Ministério Público.

“Interessante mencionar que a defesa não faz qualquer reparo ao conteúdo do relatório, tenta apenas desqualificá-lo em seu aspecto formal. […] Deve-se observar que se trata de fatos complexos, que impõem prefacial longa e de variada abordagem, o que, por si só, dificulta o entendimento, mas sem conter a mácula que os acusados sugerem”, relata o juiz em um dos trechos.

Da lista, somente o ex-contador Diogo da Silva Pereira foi absolvido das acusações. Veja os detalhes das penas de cada réu:

· Antonio Rodrigues Filho, vulgo, “ TONINHO “ – condenado a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa e perda do cargo ou função;

· Divone Sales de Alencar Dinis – condenada a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa e perda do cargo ou função;

· Ana Cláudia Gomes Carvalho, primeira dama do município, condenada a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa e perda do cargo ou função.

· Espedito Pereira de Novaes – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitação, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Elias Eustáquio de Miranda – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Carlos Alberto Rocha, vulgo, “ CARLINHOS “ – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Clemens Santana Machado – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Jorge Luiz Lemos Palmeira, vulgo, “ JORGINHO “ – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Andréa da Silva Almeida – condenada a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Luciano de Abreu Pacheco – condenado a 3 anos de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha, além de multa.

· Paulo Sérgio Vieira Santos, vulgo, “ TARZAN “ – condenado a 1 ano de reclusão, em regime aberto, pelos crimes de Fraude em Licitações, Peculato e Formação de Quadrilha. Foi beneficiado pelo instituto da delação premiada.

Relembre a Operação Primavera

Desencadeada no dia 25 de setembro de 2009, a Operação Primavera foi o resultado de uma mega investigação encabeçada pelo GECOC – atual GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Flores, que tinha como promotor de Justiça Titular Luiz Tenório, hoje Titular em São José da Tapera e integrante do GAECO, onde se evidenciou a ocorrência de um esquema criminoso bancado com verbas públicas, que se realizava através de fraudes em licitações, emissão de notas fiscais frias e superfaturamento de obras.

Na época, o MP constatou que a Prefeitura de Olho d’Água das Flores era o centro de um esquema que envolvia agentes públicos e empreiteiros, manipulando fraudulentamente as diversas licitações de obras no município. As investigações comprovaram que o esquema era comandado pelo prefeito Carlos André Paes Barreto dos Anjos, o “Nem de Humberto”.

Peça fundamental no esquema, o ex-vereador de Carneiros, Paulo Sérgio Vieira dos Santos, o “Tarzan”, era o dono de uma das empreiteiras e, em troca de benefícios [delação premiada] confessou ao MPE todo o esquema, disponibilizando ao órgão diversas provas das fraudes, além de todas as notas fiscais frias que comprovavam o esquema.

A investigação do MP pôde constatar que muitas obras, a exemplo de uma arquibancada do campo do Centro Esportivo Olhodaguense (CEO) e várias reformas na Unidade Escolar Maria Augusta Silva Melo, foram realizadas com recursos humanos e materiais da própria prefeitura e, de forma criminosa, foi solicitada à empreiteira a expedição de notas fiscais fraudulentas, com o intuito de desviar o valor de obra já realizada de modo extremamente superfaturado pelo município, de modo a induzir que as obras teriam sido realizadas pela empreiteira. Pagava-se duas vezes ou mais pela mesma obra ou pagava-se por obras que não tinham sido realizadas.

No dia em que foi deflagrada a operação, os moradores de Olho d’Água das Flores assistiram diversas prisões, dentre secretários, servidores públicos, empresários e a primeira dama do município. O prefeito Nem de Humberto, também foi acusado de participar do esquema, mas por ter foro privilegiado não teve sua prisão requisitada.

Além de outras ações penais e ações civis por atos de improbidade administrativa, Nem de Humberto e todos os condenados já respondem a uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta na Comarca de Olho d’Água das Flores, através da qual o Ministério Público Estadual busca o afastamento de todos os acusados dos seus respectivos cargos, o ressarcimento de todos os prejuízos causados ao Município, a inelegibilidade de todos eles, bem como a perda dos seus direitos políticos e a proibição dos mesmos contratarem com o Poder Público.