A 26ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição para atuar na área da saúde pública, expediu, nesta quarta-feira (20), recomendações às Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e ao Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) para que todas as instituições deem prioridade da vacinação contra o vírus Influeza para aqueles grupos considerados de risco. As autoridades terão 10 dias, após o recebimento do documento, para informar ao Ministério se a recomendação está sendo cumprida e de que maneira ela está sendo posta em prática.
Na Recomendação n° 01/16, a promotora de Justiça Micheline Tenório justifica que tal medida foi expedida “em caráter preventivo e com o intuito de evitar eventual demanda judicial para responsabilização das autoridades competentes” e pede que a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Estadual de Saúde e o Colegiado de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas adotem “todas as providências necessárias para que antes, durante, e após a Campanha Nacional de Vacinação, que será realizada no período de 30 de abril a 20 de maio de 2016, seja efetivamente respeitada, conforme previsto na legislação pertinente, a prioridade do atendimento aos portadores de condições e fatores de risco”.
Fazem parte desse grupo de risco crianças de seis meses a menores de cinco anos, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhador da Saúde, povos indígenas, indivíduos com 60 ou mais anos de idade, pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas e população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.
“O Ministério da Saúde já alertou que a Influenza é uma doença respiratória infecciosa de origem viral, que pode levar ao agravamento e ao óbito, especialmente nos indivíduos que apresentam fatores ou condições de risco para as complicações da infecção. Então, é preciso que as autoridades respeitem o alerta dado pela União e realmente priorizem essas pessoas. Vamos ficar monitorando com o máximo rigor”, garantiu Micheline Tenório.
Prazo
Ainda na Recomendação, O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) requisitou aos titulares de cada pasta que, no prazo de 10 dias, a contar do recebimento do documento, seja encaminhada à 26ª Promotoria de Justiça da Capital/Núcleo de Defesa da Saúde Pública, respostas pertinentes a tudo aquilo que foi solicitado, acompanhadas das razões em caso de não acolhimento dos termos recomendados.
