Titular da 38ª Promotoria de Justiça da Capital (Violência Doméstica e Familiar), a promotora Maria José Alves da Silva representou o Ministério Público do Estado de Alagoas no 1º Encontro “Diálogos no Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. A atividade foi promovida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, em Brasília, no dia 26 de fevereiro, e reuniu cerca de 60 agentes públicos que trabalham com a Lei Maria da Penha em todo país, entre membros do Parquet, defensores públicos e juízes.

O objetivo do encontro foi criar uma grande rede dos operadores da legislação em destaque, buscando pontos de convergência sobre a adequada implementação da lei. De acordo com a secretária especial substituta da SPM, Aparecida Gonçalves, que abriu a reunião, há interpretações diferenciadas dos artigos da lei. “Um dos nossos desafios é o de construir referências, para que possamos avançar cada vez mais na garantia dos direitos das mulheres”. Ela afirmou que “a Lei Maria da Penha resgatou nas mulheres a credibilidade no Estado brasileiro”.

“Para todos os participantes, o espaço serviu não só para integrar as instituições como também para nos estimular, no sentido de estarmos no caminho certo. É o caso da questão de gênero. No encontro foi dado ênfase a ela porque muita gente, por equívoco ou ideologia política, usa o termo gênero de forma pejorativa, quando não deveria. Tal questão, quando corretamente observada, fortalece a incidência da Lei Maria da Penha e mereceria uma atenção melhor do poder público. Torço para que o evento, de fato, torne-se periódico”, disse Maria José, que também destacou o debate sobre medidas preventivas, que obrigam o agressor e protegem a vítima, se poderiam tais medidas serem deferidas independentemente de boletim de ocorrência, inquérito ou ação penal futura. O titular do 4º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, juiz Paulo Zacarias, também participou do encontro.

Entre os temas debatidos estavam a competência híbrida da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência e o direito da vítima e o papel da Defensoria Pública. A secretária- executiva do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Élida de Oliveira, disse que a SPM soube criar políticas assentadas na articulação federativa. “O movimento feminista tem noção de onde tem que ser defensivo e onde tem que ser ofensivo. Estamos aqui para criar uma agenda ofensiva e defensiva a respeito do Direito das Mulheres que encare a Justiça como solução”.

Valéria Fernandez, coordenadora da Comissão Permanente dos Promotores de Combate à Viol Dom e Fam contra a Mulher (Copevid) lembrou que “estamos num momento difícil, onde ‘gênero’ virou palavrão e o álcool é considerado autorização para estupro em algumas universidades”. Madgéli Frantz Machado, do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e Ana Paula de Oliveira Lewin (Condege) apresentaram avanços da Lei Maria da Penha no sistema judiciário nos últimos 10 anos. Segundo Madgéli Frantz, o encontro “permitiu conhecer a realidade de cada instituição”. Para Ana Paula, foi uma oportunidade de pensar sobre a Lei e nas suas atribuições.

Com informações da Ascom/SPM.