A promotora de Justiça da 38ª Promotoria de Justiça da Capital, Maria José Alves da Silva, ministra, nesta quinta-feira (28), às 8h, a palestra “O trabalho no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher: dificuldades e desafios”, que integra o quarto módulo do Curso de Capacitação para Prevenção da Violência contra a Mulher, realizado pela Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), por intermédio da Pró-reitoria de Extensão e em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

O curso tem por objetivo capacitar gestores e técnicos da Uncisal e demais profissionais da área da saúde sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. Tema este que a promotora de Justiça se dedica ao longo de sua história de atuação no Ministério Público do Estado de Alagoas, no trabalho que ela desenvolve na promotoria em que atua.

Durante duas horas, Maria José Alves da Silva, terá a oportunidade de partilhar o conhecimento que possui e as experiências adquiridas com os participantes desse projeto. Sua missão será expor os desafios e dificuldades que enfrentam os operadores de Direito para que realizem um trabalho voltado para a Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Segundo a promotora, é vital a formação desses profissionais, pois esse tipo de violência é um grave e recorrente problema no Brasil e, a depender da situação, agressores, vítimas e, até, parentes precisam da atuação dos mesmos.

“Saber lidar com casos que envolvem a violência doméstica e familiar contra a mulher ou qualquer outro tipo de violência exige conhecimento, habilidades e cuidados especiais. Os danos causados à vida familiar por conta desse problema se refletem de forma bastante negativa. Ao contrário do que muitos pensam o problema não atinge somente às mulheres e a vida familiar, mas também o resto da sociedade. Os gastos com assistência à saúde resultantes desse tipo de violência são altíssimos. Além disso, os danos físicos e emocionais, muitas vezes, requerem a atenção de toda uma equipe multidisciplinar”, expôs a promotora.

Na sua abordagem, ela levará a reflexão sobre o desafio da sensibilização dos operadores de direito e a necessidade de capacitação deles para que possam atuar na área. Ainda, discorrerá sobre a necessidade de que exista um integração mais eficiente entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública  e Secretarias de Estado, como a de Segurança Pública.

“Elevar o nível de conhecimento e cultura sobre esse tema é um desafio diário, inclusive para os próprios servidores e operadores do Direito. O combate a violência doméstica e familiar possui dois eixos, o da prevenção e o da sanção. Não podemos ter por base os estereótipos para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, ou outra. É preciso entender de forma aprofundada tudo o que está relacionado a esse tipo de violência, como, é o caso, por exemplo, do feminicídio, na qual a mulher se torna vítima pela simples condição de ser mulher. Então, devemos conhecer e estar preparados para lidar com todas as situações oriundas desse processo. Outro desafio é a melhoria na integração dos órgãos que direta ou indiretamente devem agir em casos decorrentes dessa violência”, esclareceu a promotora.

Outro ponto que faz parte de sua explanação é a importância do diálogo com a mídia, para que ela atue de forma também preventiva.

“Muitas vezes a mídia noticia fatos de violência doméstica e familiar contra a mulher de forma extremamente sensacionalista, mas não se dedica ao trabalho de transmitir informações de cunho mais preventivo e educativo, como sobre oportunizar que seja exposto sobre as redes de atendimento ou outras informações que contribuam para solucionar essa complexa situação da sociedade. Acredito que o conhecimento é a chave para solucionar estas e tantas situações sociais. A mídia tem poder  e papel para ajudar a modificar tantas realidades”, argumentou a promotora.

O Curso

O curso que está acontecendo, sempre às quintas e sextas-feiras de cada mês, no Conselho Regional de Psicologia, desde janeiro e deve se encerrar no próximo mês de junho, possui a carga horária de 20 horas.

Durante o curso estão sendo discutidos temas referentes às Relações de gênero; Violência de gênero: conceituações, raízes históricas e culturais; Dados epidemiológicos da violência contra a mulher no Brasil e no mundo; Direitos humanos e violência contra a mulher; Impactos da Violência na Saúde; Violência intrafamiliar e vulnerabilidade; Marcos Legais de Enfrentamento à Violência; Notificação Compulsória de casos de violência; Rede protetivas à violência contra a mulher; Estratégias de educação em saúde para a prevenção da violência contra a mulher e Promoção à cultura de paz.