O Ministério Público Estadual de Alagoas em está em ritmo acelerado nas investigações que apuram irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa de Alagoas. Depois da propositura de uma ação cautelar, que culminou com o afastamento da atual Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos, a segunda etapa investigatória está focada na análise dos equipamentos e documentos apreendidos durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão que ocorreu no dia 01 deste mês, após determinação dos Juízos das 17ª e 18ª Varas da Fazenda Pública Estadual. Do total de computadores recolhidos, foram 18 ao todo, quatro já foram devolvidos aquele Parlamento, haja vista que foram identificados como sendo as máquinas que continham os arquivos necessários para a confecção da folha de pagamento do Legislativo. Todavia, após a Assembleia alegar que os referidos equipamentos não estão com o banco de dados necessário à elaboração da folha, outros dois, que foram reconhecidos por servidores da própria ALE/AL, serão encaminhados ao Poder Legislativo, no final da tarde de hoje.
A rapidez na devolução dos dois equipamentos foi assegurada, nesta quarta-feira (27), pelo promotor de Justiça José Carlos Castro, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL, a Luciano Vieira, presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas. O sindicalista esteve na sede do Ministério Público para saber se as máquinas seriam, de fato, devolvidas em tempo hábil para a confecção da folha de pagamento. “Externamos a preocupação do MPE/AL em não prejudicar o recebimento dos salários, especialmente para aqueles servidores que, de fato, trabalham todos os dias. Por isso, estamos agilizando o espelhamento dos computadores para que possamos entregá-los à Assembleia tão logo o conteúdo seja copiado em sua integralidade”, explicou o promotor José Carlos Castro.
O promotor também informou que o Ministério Público não tem qualquer responsabilidade sobre o atraso para a confecção da folha. “No mesmo dia em que houve o cumprimento da medida cautelar na Assembleia, perguntamos aos servidores do setor financeiro quais seriam os computadores que armazenam as informações da folha de pessoal e tivemos o cuidado de separar tais máquinas e realizar, já de imediato, o espelhamento delas. Cumprimos o prazo determinado pela Justiça e, no último dia 14, entregamos os equipamentos. Entretanto, a Mesa interina alegou que aqueles não eram os computadores cujos dados estavam guardados. Assim, pedimos que dois servidores viessem ao MPE/AL para apontar quais seriam as máquinas corretas. Eles até vieram e apontaram duas CPUs. Entretanto, disseram não ter certeza de que se tratavam, aqueles, dos equipamentos corretos. Mesmo assim, estamos finalizando a cópia dos conteúdos e devolveremos os aparelhos”, garantiu José Carlos Castro.
A análise das máquinas
Técnicos estão realizando o espelhamento dos computadores e, após esses procedimentos, o conteúdo dos HDs será encaminhado ao Ministério Público. Todas as informações que constam nos equipamentos serão analisadas pelo grupo de 14 promotores que está participando das investigações.
Com exceção das quatro máquinas que foram devolvidas e das duas que serão entregues nesta quarta-feira, as outras 12 ainda permanecem sob a posse do MPE/AL. “Nossa intenção é copiar o conteúdo desses computadores o quanto antes. Não é objetivo da instituição ficar com os aparelhos por tempo indeterminado. Sabemos que eles são importantes para o andamento do trabalho administrativo daquela Casa”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.
José Carlos Castro também esclareceu que o espelhamento ainda não é análise do conteúdo. “A perícia é a fase seguinte. As cópias que estamos providenciando servirão de base para que possamos analisar o conteúdo armazenado”, declarou.
As investigações
No final do mês de junho, o deputado João Henrique Caldas (JHC) concedeu coletiva à imprensa para anunciar que a então Mesa Diretora da ALE/AL manipulava, de forma ilícita, a folha de pessoal do Parlamento e que boa parte dos servidores recebera, durante algum tempo, vários depósitos por mês, o que equivaleria a inúmeros salários de uma só vez. Ele também alegou que os dirigentes da Casa de Tavares Bastos teriam sacado, de forma irregular, mais de R$ 4,5 milhões na Caixa Econômica Federal de forma ‘misteriosa’ e voltou a falar sobre o pagamento, supostamente ilícito, da Gratificação por Dedicação Excepcional (GDE) para servidores comissionados. Um total de R$ 17,5 milhões teriam sido destinados para esse fim somente no ano de 2011. JHC disse ainda que a Mesa não teria repassado, no valor integral, as contribuições previdenciárias ao INSS e o imposto de renda devido à Receita Federal. No mesmo período, o parlamentar protocolou um requerimento no Ministério Público, pedindo para que a instituição apurasse as denúncias feitas por ele.
Em consequência disso, o procurador-geral de Justiça. Sérgio Jucá, instaurou um inquérito civil no dia 15 de agosto, através da Portaria PGJ nº 952/2013, para investigar o teor da representação enviada ao MPE/AL pelo parlamentar, bem como os documentos que vieram em anexo, numa mídia de CD. O primeiro resultado das investigações foi a propositura de uma ação cautelar que resultou no afastamento da Mesa Diretora daquele Parlamento. Na ação, o MPE/AL demonstrou que houve pagamentos irregulares a funcionários.
Grupo de promotores
Vários órgãos de execução do Ministério Público compõem a equipe responsável pelas investigações. Pelos Núcleos de Defesa do Patrimônio Público dos 1º e 2º Centros de Apoio Operacional (CAO), os integrantes são José Carlos Silva Castro, Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco, Tácito Yuri de Melo Barros e Jorge Luiz Bezerra da Silva. Pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), fazem parte os promotores de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Elísio da Silva Maia Júnior, Antônio Luis dos Santos Filho e Hamilton Carneiro Júnior.
Os titulares da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Estadual, George Sarmento Lins Júnior e Jamyl Gonçalves Barbosa, também integram a equipe. Os promotores de Justiça Maurício André Barros Pitta, Marluce Falcão de Oliveira e Givaldo Barros Lessa completam o conjunto de membros que vão coordenar as atividades. Todos eles vão atuar em parceria com o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, que continuará titular das investigações.
