O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, promove, no dia 29 de julho, uma audiência pública com o tema “O Ministério Público em defesa das pessoas em situação de rua”, que abordará a eficácia das políticas públicas em atenção às pessoas em situação de rua nas áreas da assistência social, saúde e segurança pública. O encontro será realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço, das 9h às 12h30.

Esta será a primeira de duas audiências que visam debater o tema junto ao Estado e à sociedade civil organizada. Na ocasião, o MPE/AL convidará os órgãos públicos responsáveis pela execução das políticas públicas de atenção básica e de segurança pública para a problematização da mazela social e o apontamento de soluções referentes ao caso.

Na segunda audiência pública, será a vez do órgão ministerial sentar com as organizações não governamentais e religiosas que atuam na defesa dos moradores de rua na capital. O objetivo deste encontro será a formação de uma rede de proteção e fiscalização das políticas públicas, de forma a fortalecer a atuação do MPE/AL.

“É preciso entender que o conceito de pessoas em situação de rua vai além da ideia de moradores sem-teto que optam por esse modelo de vida ou em decorrência de dificuldades financeiras. Há pessoas sem ter onde morar que foram expulsas de suas casas por conta de razões sociais, a exemplo do abandono da família, que exclui da sua convivência ou não podem manter ao seu lado pessoas com doença mental ou dependência química”, explica a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPE/AL, Marluce Falcão.

“Assim, o Ministério Público quer fazer junto aos entes estatais e à sociedade civil organizada um diagnóstico do problema, definir políticas públicas específicas e, em cima delas, realizar uma fiscalização contínua e em parceria com a população, já que é responsabilidade de todos desenvolver uma rede de proteção das pessoas em situação de rua”, completa.

A série de audiências dá continuidade à campanha do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) intitulada “Semana do Ministério Público em defesa das Pessoas em Situação de Rua”, realizada no período de 26 a 30 de maio deste ano. Durante a semana, foram implementadas ações permanentes pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, a 62ª Promotoria de Justiça da Capital e o Núcleo de Defesa da saúde, visando acompanhar as políticas públicas estadual e municipal voltadas à proteção de pessoas em situação de rua.

Serviço

Evento: Audiência pública – O Ministério Público em defesa das pessoas em situação de rua

Data: 29/07/2014

Horário: 09h a 12h30

local: prédio-sede da Procuradoria-Geral de justiça, localizado na Rua Dr. Pedro Jorge de Melo Silva, nº 79, poço, Maceió-al – fone: (82) 2122-5220

Programação

9h – Abertura – Procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá

9h10 – Apresentação da audiência pública – Promotora de Justiça Marluce Falcão

9h20 – Apresentação do tema “O Ministério Público em defesa das pessoas em situação de rua” – Procurador de Justiça Antiógenes Marques de Lira

Primeira mesa de debate: POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA

9h40 – Apresentação do tema “ Homicídios de pessoas em situação de rua” – OAB/AL

10h – Apresentação “Apuração dos crimes de homicídios de pessoas em situação de rua e as estatísticas oficiais – SEDS/Delegacia de Homicídios da Capital

10h20 – Debatedor: Promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa

Segunda mesa de debate: POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11h00 – Apresentação do tema “Políticas Públicas direcionadas à população de rua na Cidade de Maceió-AL” – Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió;

11h20 – Apresentação do tema “Políticas Públicas em defesa das pessoas em situação de rua no estado de Alagoas” – Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social;

11h40 – Debatedora: Marluce Falcão de Oliveira

Terceira mesa de debate: POLÍTICA DE SAÚDE PÚBLICA

11h20 – Apresentação: “Políticas de saúde pública direcionadas a pessoas em situação de risco no Município de Maceió-AL” – Secretaria de Saúde do Município de Maceió.

11h40 – Apresentação “Políticas Públicas da SEPAZ em defesa das pessoas em situação de rua no estado de Alagoas”

12h00 – Debatedora: Promotora de Justiça Micheline Tenório

12h30 – ENCERRAMENTO