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Atos Procuradoria-Geral de Justiça

Nesta sessão você encontra os atos administrativos publicados pela Procuradoria Geral de Justiça organizados nas seguintes categorias:

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  • ATOS NORMATIVOS

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PROCURADORIA GERAL

ATOS PGJ

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ANO

ANO 2021

ATO PGJ n. 39/2021 – Disciplina o expediente no Ministério Público do Estado de Alagoas no período do recesso forense

ATO PGJ n. 38/2021 – Altera o ato PGJ n. 8/2021, de 12 de março de 2021.

ATO PGJ n. 37/2021 – Regumenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, o disposto na resolução CNMP nº 237/2021.

ATO PGJ n. 36/2021 – Altera o ATO PGJ n. 1/2021, de 11 de janeiro de 2021

ATO PGJ n. 35/2021 – Altera o ATO PGJ n. 8/2021, de 12 de março de 2021

ATO PGJ n. 34/2021 – Suspende as atividades, atos e prazo processuais, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 29 de novembro de 2021

ATO PGJ n. 33/2021 – Suspende as atividades, atos e prazos processuais, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos dias 29 de outubro e 01 de novembro de 2021

ATO PGJ n. 32/2021 – Torna-se sem efeito os editais do  Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 31/2021 – Regulamenta o funcionamento da comissão do prêmio “Excelência em Gestão de Projetos”, edição 2021, designada pela portaria PGJ n. 444/2021, e dá outras providências

ATO PGJ n. 30/2021 – Altera o ato PGJ n. 8/2021, de 12 de março de 2021

ATO PGJ n. 29/2021 – Suspende as atividades, atos e prazos, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 11 de outubro de 2021

ATO PGJ n. 28/2021 – Suspende as atividades, atos e prazos, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, no dia 11 de outubro de 2021

ATO PGJ n. 27/2021 – Cria o prêmio de jornalismo do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 26/2021 – Suspende o parágrafo dos atos PGJ N. 06/2020 e 02/2021

ATO PGJ n. 25/2021 – Suspende as atividades, atos e prazos, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, nos dias 16 e 17 de setembro de 2021

ATO PGJ n. 24/2021 – Define o horário de funcionamento das promotorias de justiça da capital

ATO PGJ n. 23/2021 – Adota medidas preventivas para redução dos riscos de contaminação pelo coronavírus, causador da covid-19, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 22/2021 – Dispõe sobre a necessidade de informações quanto ao andamento da vacinação de membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 21/2021 – Altera o ato PGJ n. 03/2019, que disciplina a folga compensatória decorrente de atividade em regime de plantão

ATO PGJ n. 20/2021 – Altera o ato PGJ n. 02/2021, de 18 de janeiro de 2021

ATO PGJ n. 19/2021 – Altera o § 2º, do art. 2º, do ato PGJ n. 7/2021, de 10 de março de 2021, que instituiu o programa de assistência à saúde complementar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 18/2021 – Decreta luto oficial no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 17/2021 – Altera o ato PGJ n. 02/2021, de 18 de janeiro de 2021

ATO PGJ n. 16/2021 – Regulamenta o recesso junino de 2021

ATO PGJ n. 15/2021 – Suspende as atividades do Ministério Público do Estado de Alagoas no dia 04/06/2021

ATO PGJ n. 14/2021 – Altera o ato PGJ n. 02/2021 de 18 de janeiro de 2021

ATO PGJ n. 13/2021 – Suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos do quadro permanente de servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas, regido pelo edital n. 01/2018 e ato PGJ n. 16/2020, até o dia 31 de dezembro de 2021

ATO PGJ n. 12/2021 – Cria a assessria das promotorias do juri da capital

ATO PGJ n. 11/2021 – Altera o ato PGJ n. 02/2021 de 18 de janeiro de 2021

ATO PGJ n. 10/2021 – Altera o ato PGJ n. 02/2021 de 18 de janeiro de 2021

ATO PGJ n. 09/2021 – Altera o ato PGJ n. 06/2021 de 09 de março de 2021

ATO PGJ n. 08/2021 – Disciplina a gratificação por acumulação de acervo processual, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 07/2021 – Institui o programa de assistência à saúde suplementar, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 06/2021 – Institui a política de atendimento presencial ao Público nas dependências do prédio-sede de Procuradoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 05/2021 – Suspende as atividades do Ministério Público do Estado de Alagoas, durante o período de 15 à 17 de fevereiro de 2021

ATO PGJ n. 04/2021 – Emenda n. 01 ao regimento interno da Procuradoria-Geral de Justiça

ATO PGJ n. 03/2021 – Define normas no período de realização de inventário de patrimônio do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 02/2021 – Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e disseminação pelo novo coronavírus, (causador da covid-19), no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATO PGJ n. 01/2021 – Disciplina para o exercício de 2021, a aplicação da lei estaudal n. 8.376, de 28 de dezembro de 2020, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas

ATOS NORMATIVOS

ANO