O Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) e a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), apresentaram, nesta segunda-feira (1º), o Painel de Transparência dos Festejos Alagoanos, ferramenta que tem como objetivo permitir que não somente os órgãos fiscalizadores, mas toda sociedade alagoana, tenham acesso às informações sobre contratações artísticas, os respectivos valores cobrados e pagos com recursos públicos. O procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente e o promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio (Nudepat), Bruno Baptista, conduziram o encontro. Em relação ao ano de 2025, 60 municípios se dispuseram a alimentar o painel.

As autoridades representantes dos órgãos fiscalizadores reforçaram que a iniciativa não é para impedir a realização de eventos, mas para que haja transparência, servindo para os Municípios repensarem os seus gastos e adaptarem os investimentos do recurso público às suas realidades. O PGJ em exercício, Walber Valente de Lima, falou sobre a importância do diálogo para se chegar a um consenso.

“O diálogo e o entendimento são possíveis, o Ministério Público tem compromisso com o cidadão e nossa missão é servir. Esta é uma iniciativa louvável, até porque a transparência garante o direito à informação e o painel tem como objetivo cientificar a sociedade sobre os gastos feitos pelos gestores em relação a contratações nos momentos festivos, podendo a população acompanhar e se manifestar. O trabalho é grande, mas estaremos unidos para que tudo ocorra dentro da legalidade”, afirma Walber Valente.

O coordenador do Nudepat, Bruno Baptista, explicou sobre a facilidade de acesso ao painel e de se fazer uma consulta pormenorizada.

“O painel simboliza um momento de transparência vivenciado em Alagoas, exclusivamente quando tratamos de emprego de recursos públicos em festividades, oportunizando o cidadão a conferir, de maneira fácil, quais artistas foram contratados, a quantidade de atrações para aquele período, quantos dias de festas e os valores cobrados. Sabemos que os prefeitos sofrem pressão do mercado, mas precisamos coibir abusos, Alagoas é uma terra cultural, reconhecida nacionalmente por isso, mas nenhum Município pode sacrificar outros direitos para assegurar cachês artísticos, é preciso conciliar”, destacou o promotor.

Bruno Baptista aproveitou para se dizer lisonjeado em assumir a coordenação do Nudepat, espaço ocupado anteriormente pelo promotor de Justiça José Carlos castro. “Assumi um legado de coerência e muita ética, ao qual tenho orgulho de suceder Dr Zé Carlos”.

Entre a AMA e os gestores municipais há um acordo para que as contratações cheguem até R$ 500 mil, caso ultrapassem terão que justificar detalhadamente e convencer da impossibilidade de o custo ter sido reduzido. O promotor lembrou, ainda, que foi criado o “Selo da Transparência” para premiar os Municípios que aderirem ao painel, visto que não há uma obrigatoriedade.

Na visão do procurador-geral do MPC, Enio Pimenta, “é preciso a população compreender que a cultura é importante, mas que também existem outras necessidades e que foge da legalidade sacrificar direitos para investir grande parte dos recursos públicos em festas. Obviamente elas fomentam o comércio, a economia, mas os gastos devem ser pensados. Tem que definir valores e vê o que pesa no orçamento, essa transparência vai, com certeza, auxiliar a gestão, esse é um momento marcante e esperamos ser entendidos”.

Guilherme Sheeren, no evento representando o presidente do TCE/AL, enfatizou a união dos órgãos, para que tudo aconteça realmente de forma transparente

“O Tribunal de Contas, como órgão de controle, sempre se coloca à disposição, é até interlocução com outros órgãos, como o Ministério Público, o próprio Ministério Público de Contas. Sabemos que hoje há uma demanda muito grande pela transparência, então esse é um marco muito relevante para a transparência pública, para que o povo alagoano agora possa ver de perto quanto custa os festejos e que também a população saiba que isso não é um desincentivo à cultura. O Tribunal sempre se coloca à disposição também quanto a esse ponto, pois temos consciência de que ela é importante, a cultura é enraizada, não só em Alagoas, mas no Nordeste. Às vezes acaba sendo deixado de lado, então não é esse o intuito, mas que a população saiba quanto está sendo gasto e possa tanto cobrar os seus prefeitos, como seus gestores possam agora ter um apoiador na hora de escolher esses recursos. Também incentivamos os municípios que não aderiram a fazê-lo, passem a preencher, para que fique fácil a visualização para todos os órgãos e para a sua população”, esclareceu.

Pela AMA, o prefeito de Maribondo, Bruno Teixeira, pontuou que a preocupação é encontrar um equilíbrio. Segundo ele “há o reconhecimento de que as festividades fazem parte da cultura, mas não podemos desfalcar, por exemplo, a Saúde e a Educação. Os Municípios são muito cobrados pela população e o painel força a transparência. Com essa discussão hã maior possibilidade de se encontrar elementos concretos tanto para satisfazer a comunidade, quanto para aplicar sem excessos os recursos públicos”.

Ex-coordenador do Nudepat, o promotor de Justiça José Carlos Castro lembrou que o painel surgiu em 2024, após descobrirem a existência em outros lugares e entenderem a importância que teria para o estado de Alagoas. Ele frisou que o dever de transparência é algo constitucionalmente instalado e que o painel é uma ferramenta de significância e precisa chegar ao cidadão.

“É o cidadão quem sabe se no posto de saúde da sua cidade tem remédio, se está faltando professor, se existem os serviços essenciais ou se o gestor está deixando essas obrigações de lado e aplicando erroneamente os recursos. O painel serve para auxiliar os gestores e para defender a sociedade alagoana”, disse ele, alertando sobre a importância da imprensa na divulgação do painel, contribuindo sobremaneira para as gestões serem mais eficazes e a população mais informada a respeito.

Homenagem

Durante a apresentação oficial do Painel, o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), Givaldo Lessa, também fez uso da palavra, comungou com os presentes sobre Alagoas ser uma terra turística, de cultura forte, mas evidenciou que: “no entanto a população não sabe quantas escolas deixaram de ser construídas, o que ficou sem atendimento na saúde para que o evento da sua cidade acontecesse. Com essa iniciativa, o MP está agindo com a maturidade institucional que precisa ter, dialogando com os órgãos e encontrando a solução”.

Ele aproveitou o momento para , em nome do procurador-geral de Justiça e da Ampal, entregar uma placa ao promotor de Justiça José Carlos Castro em reconhecimento à sua grande contribuição em defesa do patrimônio público e pela garantia dos direitos dos cidadãos alagoanos.

Também estiveram presentes a auditora de Controle Externo do TCE/AL, Ayllane Fulco; a secretária de Agricultura e Turismo de Olho D’Água do Casado, a assessora de gabinete da Prefeitura de Santana do Ipanema e a procuradora do Município de Belém.

Texto: Dulce Melo

Fotos: Claudemir Mota