O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) é um dos parceiros do IV Congresso Alagoano de Direito Administrativo, que começou nesta quinta-feira (28), no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Maceió, com o tema geral “Consensualidade na Administração Pública”. O procurador-geral de Justiça em exercício, Walber Valente, participou da solenidade de abertura e destacou que a consensualidade é a “palavra de ordem trazida ao evento” e uma das práticas mais comuns no MPAL.
“O consenso, a possibilidade de acordo, de resolução mais rápida das lides, inclusive em âmbito da Administração Pública, é uma das práticas que trazem resultados mais eficazes para a sociedade como um todo”, pontuou Walber Valente.
No mesmo sentido, o promotor de Justiça Marcus Rômulo, da Fazenda Pública Municipal, destacou a possibilidade de consensualidade em relação à improbidade administrativa. “Existe hoje um instrumento na Lei de Improbidade que é o Acordo de Não Persecução Civil, por meio do qual conseguimos resolver o litígio sem precisar necessariamente ingressar em juízo. Esse é o mecanismo que torna o resultado do nosso trabalho mais célere, mais eficaz e efetivo. Então, esse será o tema do nosso debate”, ressaltou Marcus Rômulo, que será palestrante do Congresso em uma mesa de debates nesta sexta-feira (29).
Já o promotor e Justiça Paulo Henrique Prado, por sua vez, também palestrante do Congresso, acrescentou que existem dificuldades para que o Ministério Público possa elaborar acordos de consensualidade. “Vamos trazer aqui um contraponto e apresentar as dificuldades, mas que podem ser superadas durante o trabalho de trato com a Administração Pública”, pontuou.
O Congresso propõe uma reflexão aprofundada sobre as transformações que vêm redesenhando a relação entre o Estado, os cidadãos, os entes privados e as instâncias de controle.
A consensualidade, compreendida como o conjunto de instrumentos e práticas que privilegiam o diálogo, a negociação e os acordos na atuação administrativa, representa hoje um dos temas mais dinâmicos e relevantes do Direito Público contemporâneo, com repercussão direta sobre a atividade de controle externo, a gestão pública e a advocacia.
A programação contempla painéis temáticos e oficinas práticas sobre negociação, acordos administrativos e mediação na Administração Pública. Entre os temas abordados, destacam-se: consensualidade em licitações, contratos e parcerias; consensualidade no controle; consensualidade na improbidade administrativa; processos estruturais e políticas públicas; e consensualidade, democracia e confiança nas instituições públicas.
