Na 5ª Reunião de Análise Estratégica (RAE) do ano do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), realizada nessa terça-feira (26), na sede do órgão em Maceió, ganharam destaque as atividades nas áreas de direitos humanos, do Núcleo de Apoio às Vítimas e Desaparecidos (Navid) e de um projeto voltado para segurança da população em estabelecimentos que promovem eventos com mais de 100 pessoas no município de Arapiraca.

Sob coordenação da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (ASPLAGE), a 5ª RAE do ano foi presidida pela procuradora de Justiça Silvana Abreu. “Quero destacar a importância das reuniões estratégicas para o acompanhamento das ações institucionais, de modo que todos podemos aproveitar esse momento para conhecer melhor os projetos e ações do Ministério Público”, ressaltou.

Em seguida, a promotora de Justiça Marluce Falcão fez uma explanação sobre as ações que integram o objetivo estratégico de Promover a Garantia da Cidadania Plena. Segundo ela, falar sobre cidadania plena “é exatamente falar da missão precípua do Ministério Público”, enfatizando que a atuação na área exige interdisciplinaridade e integração entre diversos setores institucionais. A promotora relembrou a construção do planejamento estratégico institucional e destacou que uma das prioridades estabelecidas foi a proteção dos direitos das vítimas, em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O Ministério Público de Alagoas estruturou inicialmente o GAVCrime, grupo voltado ao atendimento às vítimas, e posteriormente avançou para a criação do Núcleo de Apoio às Vítimas e Desaparecidos (Navid), instituído pela Resolução CPJ/MPAL nº 35/2025”, salientou Marluce Falcão.

Ela reforçou as atribuições do Navid, que incluem acolhimento humanizado, apoio psicossocial e jurídico às vítimas, gestão do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) e representação do MPAL perante o Comitê Nacional dos Direitos das Vítimas e o SINALID/CNMP. “O desaparecimento de pessoas é um fenômeno grave que provoca angústia, incerteza e sofrimento profundo às famílias e exige resposta rápida, coordenada e humanizada do Estado”, pontuou Marluce Falcão. O PLID, segundo ela, possui uma atuação em rede com mais de 40 instituições parceiras.

“Não existe mais essa história de esperar vinte e quatro ou quarenta e oito horas para comunicar um desaparecimento, e a omissão de agentes públicos e familiares pode acarretar responsabilização legal”, salientou, acrescentando que o PLID é referência internacional e é um exemplo para o país. “O PLID representa um divisor de águas em Alagoas no enfrentamento ao desaparecimento de pessoas”, concluiu Falcão.

Em seguida, a promotora de Justiça Stela Cavalcanti, assessora da ASPLAGe, afirmou que acompanha o PLID desde o início e “é muito satisfatório ver como ele evoluiu, como conseguiu conquistar espaço nacional e internacional de reconhecimento. Parabenizo toda a equipe, cada um dentro de sua atribuição, com resultados muito grandiosos para nosso estado”.

Os promotores de Justiça Marília Cerqueira e José Antônio Malta Marques, em participação online, também parabenizaram o programa pelos resultados e a promotora Marluce Falcão pela gestão exitosa. Em seguida, na Sala do Colégio de Procuradores, onde ocorria a RAE, a procuradora Silvana Abreu e o promotor Marcus Rômulo também fizeram reconhecimento público ao trabalho da promotora de Justiça Marluce Falcão.

O PLID coloca à disposição da sociedade para contato os números (82) 99182-0121 / 2122-5220 / 2122-3707 e o e-mail: nucleo.navid@mpal.mp.br.

Projeto Evento Seguro – Consumidor Protegido

Em seguida, o promotor de Justiça Thiago Chacon relatou os resultados do Projeto Evento Seguro, Consumidor Protegido, desenvolvida na cidade de Arapiraca. Segundo ele, identificou que, na cidade, havia estabelecimentos com grande concentração de público sem regularização perante órgãos como CBMAL e SMDETUR, bem como havia uma ausência de legislação municipal específica sobre o tema.

“Havia risco concreto à segurança dos consumidores, como ausência de plano de prevenção e proteção contra incêndios, evacuação, ausência de equipamentos, extintores, etc.”, salientou. Diante desse contexto, foi feito um levantamento da legislação que rege o segmento, sendo uma das mais lembradas a Lei Boate Kiss (Lei nº 13.425/2017).

A partir de fevereiro de 2025, foi instaurado um Procedimento Administrativo para um mapeamento inicial, que identificou 76 estabelecimentos que promoviam eventos em Arapiraca. Em seguida, foram feitas reuniões com os responsáveis por esses locais e criada uma Comissão Institucional Mista, em parceria com o Sebrae.

Dos 76 estabelecimentos identificados, 21 foram excluídos do projeto, pois eram de pequeno porte, ou seja, promoviam eventos para menos de 100 pessoas, 38 estavam inativos, 8 conseguiram se regularizar rapidamente e os outros 9 estão sendo cobrados pelo MPAL para que se regularizem.

Em outra frente de atuação, a Câmara de Vereadores de Arapiraca vai apreciar um Projeto de Lei que rege normas e padronizações para o segmento, com o objetivo de aumentar a segurança do público que frequenta espaços de eventos, como casamentos e formaturas, por exemplo.

Tutela do Patrimônio Público

Ao final da RAE, o promotor de Justiça Bruno Baptista fez a entrega dos certificados os integrantes do Grupo de Pesquisa em Tutela do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa – Ciclo 2025, destacando as produções acadêmicas desenvolvidas e as publicações realizadas em revistas jurídicas.

A procuradora de Justiça Silvana Abreu, no encerramento da RAE, frisou que “as reuniões de análise estratégica demonstram concretamente o impacto do planejamento institucional na atuação do Ministério Público”. Ela informou que a 6ª será realizada no dia 16 de junho.