O Ministério do Público do Estado de Alagoas (MPAL) fez a doação, nesta sexta-feira (17), de sete equipamentos para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) após a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa que trabalha com perfuração de solo e aluguel de equipamentos. O material foi doado como forma da referida empresa fazer a compensação dos danos causados em razão da captação de água do Riacho do Silva. Na mesma ocasião, a Semarh recebeu cópia do Plano de Ação Estadual para a Conservação do Macaco-Prego-Galego na Caatinga de Alagoas.

O termo de doação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, e pela promotora de Justiça Lavínia Fragoso, titular da 5ª Promotoria de Justiça da capital, responsável pelo TAC. Por meio dele, a Semarh recebeu um projetor full HD, uma tela portável para projetor, duas caixas acústicas, uma mesa de som, um notebook com tela de 360 graus e um monitor triplo portátil para notbook. Todo o material foi entregue ao secretário Gino César acompanhando das devidas notas fiscais.

A empresa, especializada em perfuração de solo e aluguel de equipamentos, realizou, em março de 2024, a retirada de água do Riacho do Silva sem a devida outorga dos órgãos responsáveis, beneficiando-se daquele recurso hídrico em desacordo com a legislação vigente. Com a assinatura do acordo, ela se comprometeu a não mais cometer a mesma irregularidade e, a partir da sua assinatura, adotar medidas de proteção ao meio ambiente.

Dentre outras coisas, ela também terá que realizar o cadastro de todas as suas acumulações, captações, obras hídricas e lançamentos de efluentes junto à Semarh. E, para compensar o dano causado anteriormente, ficou estabelecida a doação dos equipamentos.

“O Ministério Público compartilha o protagonismo de sua atuação com instituições que são parceiras, como é o caso da Semarh. É um trabalho que corrige o problema e traz para a sua resolução aqueles que têm os mesmos interesses em comum. Agindo assim, todos nós somos beneficiados. E, neste caso em específico, ganha o meio ambiente”, afirmou o chefe do MPAL, Lean Araújo.

Lavínia Fragoso também falou sobe o resultado positivo do acordo: “O meio ambiente está constitucionalmente definido como bem de uso comum do povo e essencial à sua sadia qualidade de vida. Então, como órgão que zela por esse direito, a nossa atuação foi no sentindo de cessar com o problema que existia e buscar uma forma da empresa reparar o dano causado. E isso foi feito de forma extrajudicial, o que deu celeridade à resolução da questão. Seguiremos priorizando esse modo de trabalho e mantendo essa parceria com a Semarh”, afirmou ela.

Plano de atuação do Macaco-prego-galego

Na mesma ocasião, o Ministério Público entregou à Semarh cópia do Plano de Ação Estadual para a Conservação do Macaco-Prego-Galego na Caatinga de Alagoas. De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, da 4ª Promotoria de Justiça da capital, foram mapeados grupos dessa espécie nos municípios de Mata Grande, Água Branca, Delmiro Gouveia, Olho D’Água do Casado, Piranhas, São José da Tapera, Pão de Açúcar, Belo Monte, Cacimbinhas e Minador do Negrão, e a ideia é que a Secretaria seja parceria na execução do plano, adotando-o como uma política pública.

“A nossa visão de futuro é ter, na caatinga de Alagoas, populações viáveis do Macaco-prego-galego, sendo conservadas, preservadas e acompanhadas por todas as instituições que integram o Plano, bem como pela população de um modo geral. Assim, esperamos dar continuidade à vida, envolvendo todo o ecossistema”, destacou ele.