O Ministério Público de Alagoas participou nesta sexta-feira (4) de audiência pública na Câmara de Vereadores de Maceió para tratar sobre as políticas públicas da gestão municipal voltadas à primeira infância. No evento, o promotor de Justiça Gustavo Arns abordou vários assuntos, com destaque para o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016).
“Na audiência, falei um pouco da importância de políticas públicas para a primeira infância, que vai de zero a seis anos de idade, considerando ser uma fase crucial para o desenvolvimento da criança. Abordei pontos do Marco Legal da Primeira Infância e enfatizei a necessidade da inclusão da primeira infância no orçamento público, além da ampliação das creches na capital”, destaca o promotor.
Na audiência, ele informou que Maceió conta com 46.592 crianças que precisam de acesso a creches, mas apenas 7.319 delas são atendidas, o que representa uma demanda reprimida de 84,29%. O promotor também falou sobre a situação das pré-escolas. Em Maceió, 24.742 crianças estavam aptas em 2022 para frequentar esse nível de ensino, porém 10.285 estavam fora das salas de aula por falta de vaga.
“Viemos aqui hoje para conscientizar a sociedade, o Legislativo e o Executivo sobre várias questões, principalmente a importância da inclusão da criança e do adolescente no orçamento público. No nosso trabalho no Ministério Público, vemos as dificuldades que os jovens passam com a violência e as drogas, o que poderia ser evitado se garantíssemos os direitos previstos na Constituição Federal, no ECA e em outras leis”, finaliza.
Fotos: Dicom/CMM
