O Ministério Público do Estado de Alagoas assinou, na manhã desta quarta-feira (28), um termo de cooperação com várias instituições visando a execução de ações preventivas e de enfrentamento a atos de violência direcionados à campanha eleitoral, ao procedimento de votação, ao sistema de apuração de votos, à divulgação de resultados das Eleições 2022 e à posse dos eleitos. Ao todo, 90 promotores eleitorais já estão trabalhando para que o pleito ocorra de forma segura, transparente e pacífica.
O convênio foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Klever Loureiro, pelo secretário de Segurança Pública, delegado Flávio Saraiva, e pela superintendente regional da Polícia Federal, delegada Juliana de Sá Pereira.
O acordo estabelece que cada instituição faça a definição de “medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos”.
Os órgãos também deverão conduzir, na esfera de suas atribuições, diligências direcionadas à defesa da integridade dos sujeitos envolvidos no processo eleitoral: candidatos, partidos políticos, juízes, e servidores à disposição da Justiça Eleitoral, bem como representantes do Ministério Público e outras autoridades.
Para além disso, se assim entender necessário, as instituições poderão, ainda, expedir atos normativos, inclusive de conteúdo disciplinar, para a melhoria e a efetividade da atuação de seus membros no período eleitoral e posteriormente e ele.
“MP está pronto para esta eleição”
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, afirmou, durante a solenidade, que o Ministério Público do Estado de Alagoas, que terá boa parte de seus membros atuando durante o pleito, está pronto para ajudar o processo a transcorrer de maneira segura e com a lisura que a lei exige: “Já temos 90 promotores eleitorais trabalhando, todos os dias, para que as eleições aconteçam dentro dos rigores que estabelecem as normas jurídicas. Todo o nosso aparato de policiais militares e de veículos também está à disposição deles para lhes garantir a segurança e a mobilidade necessárias. Estamos prontos para contribuir com a festa da democracia”, disse o chefe do MPAL.
O termo de cooperação começou a valer a partir desta quarta-feira e terá vigência até o dia 05 de janeiro de 2023, com possibilidade de prorrogação.
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