O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, assinou, na manhã desta quarta-feira (21), em Brasília, um termo de cooperação técnica e operacional entre o Ministério Público do Estado de Alagoas, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O convênio, agora formalizado, permitirá a troca conhecimentos e tecnologias, nas mais diversas áreas de atuação, entre as todas as instituições envolvidas na parceria o que, inclusive, fortalecerá a atuação do MPAL principalmente na esfera criminal. MPs de outros estados e o Ministério Público Federal também participam da parceria.
Durante o ato de assinatura, Márcio Roberto esteve ao lado do presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheiro Moacyr Rey Filho, e da presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti.
O termo de cooperação prevê o “intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltadas a assegurar a efetividade das políticas públicas promovidas pelos órgãos partícipes”, ou seja, Ministério Público Brasileiro e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O acordo também estabelece a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol, além da fiscalização eletrônica em grandes eventos. Ele ainda formaliza o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJE ou análogo do Poder Judiciário. O PJE é uma plataforma digital desenvolvida pelo CNJ em parceria com diversos tribunais e conta com a participação consultiva do Conselho Nacional do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia Pública e Defensorias Públicas.
“Esse termo de cooperação fortalecerá a atuação do Ministério Público não só de Alagoas, mas do país inteiro. Teremos acesso, por exemplo, a uma plataforma capaz de nos municiar de dados que ajudarão durante investigações futuras e que também nos auxiliarão, em havendo necessidade, durante o trâmite de processos criminais”, declarou o chefe do MPAL.
O presidente do CNMP, Augusto Aras, enalteceu a importância dos acordos de cooperação técnica celebrados entre o CNMP e vários órgãos, “pela proximidade que fazemos entre o Ministério Público brasileiro e essas instituições que integram o Estado e o governo, todas voltadas para a satisfação do interesse público.
O sistema
Implantado pelo Ministério da Justiça, em 2021, o Córtex é uma plataforma de dados que tem como objetivo a gestão de operações de segurança pública para a atuação integrada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e instituições colaboradoras. A plataforma também faz o monitoramento de atividades e indicadores da execução das operações de segurança pública; e o provimento de consciência situacional por meio de funcionalidades desenvolvidas com base na integração a webservices de interesse da segurança pública.
