A promotora de Justiça Karla Padilha esteve presente no lançamento do livro “Os Novos Atores da Justiça Penal”, no miniauditório da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), na sexta-feira. Autora de um dos artigos da obra, a representante do Ministério Público do Estado de Alagoas dividiiu mesa com a professora Doutora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, de quem foi aluna no curso de doutoramento em Ciências Jurídicas-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.

O livro foi uma ideia concebida no Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade, sob o comando das professoras Maria João Antunes e Cláudia Santos, e congrega juristas brasileiros e portugueses no estudo dos novos sujeitos do processo penal, ou seja, de entes e instituições contemporâneos nesse campo da ciência jurídica.

Karla Padilha explica que, para entender as diferenças estruturais nos sistemas processuais penais nos dois países, fez-se uso do estudo comparado em relação ao que existe no Brasil e em Portugal. No artigo dela, por exemplo, a promotora de Justiça apresenta a instituição Defensoria Pública, que não está prevista na legislação do país ibérico.

“Por lá, o Estado remunera o advogado, através do órgão equivalente à nossa Ordem dos Advogados do Brasil, para defender a população hipossuficiente. Por sermos um país em desenvolvimento, justifica-se a necessidade de uma instituição estatal que defenda as pessoas de baixa remuneração, mas na Europa, há quem defenda que o modelo atual se revela satisfatório”, disse.

Ao longo de dezenas de artigos, o leitor encontrará na obra um intercâmbio de ideias sobre os modelos de justiça criminal existentes no Brasil e Portugal. Além da Defensoria Pública, os autores abordam a atuação de entes privados no acompanhamento da execução das penas, mediadores e conciliadores, entre outros mecanismos próprios e inovadores que os países encontraram para dar maior efetividade ao processo penal.

A sessão de autógrafos da promotora de Justiça e da docente portuguesa ocorreu logo após o Seminário Internacional de Direito Penal, uma realização da Esmal com o Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Alagoas (PPGD/UFAL). A atividade foi realizada na sede da Escola Superior, situada no bairro Farol, em Maceió.

O lançamento do livro ocorreu no primeiro semestre em Portugal pela tradicional editora portuguesa Almedina. No Brasil, a obra foi lançada pelos autores em São Paulo no dia 17 de setembro, com a presença da promotora de Justiça Karla Padilha.

Seminário

No seminário houve duas palestras. A primeira delas foi proferida por Maria João Antunes, que discutirá a “Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – dois casos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”.

O juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, professor Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e coordenador de cursos para magistrados da Esmal, foi o segundo palestrante da noite. A sua participação no seminário abordou o tema “Liberdade e Prisão: a questão das audiências de custódia e o Pacto Internacional sobre Direitos Políticos e Civis”.

Os magistrados Anderson Passos e Hélio Pinheiro, que são mestres em Direito pela Universidade de Coimbra, também são coautores do livro “Os Novos Atores da Justiça Penal” e estiveram na sessão de autógrafos ao lado de Maria João Antunes e Karla Padilha, que é mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutoranda pela Universidade de Coimbra.

Arapiraca

A professora Maria João Antunes também participará do I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais, que será realizado no período de 5 a 7 de outubro, em Arapiraca. O evento é uma promoção do Centro Universitário Cesmac, por meio da sua unidade no Município.

Entre os juristas do direito constitucional com expressão internacional e nacional, também se encontram o brasileiro Dirley da Cunha Júnior e o moçambicano Antônio Costa David Ucama. O promotor de Justiça George Sarmento será um dos palestrantes.

Além das palestras, haverá apresentação de artigos científicos, minicursos e atrações culturais. As atividades serão realizadas no Levino’s Hall e na Faculdade Cesmac do Agreste.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas no site: www.ciecarapiraca.com.br, onde estão todas as informações do Congresso. Podem participar estudantes, profissionais e interessados nos temas contemporâneos do ramo do direito constitucional.

De Coimbra para Maceió

Maria João Antunes é professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de Ciências Jurídico-Criminais, onde também atua como pesquisadora. A docente preside a Direção do Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Faculdade da instituição acadêmica, bem como a 1.ª Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo.

A docente portuguesa foi membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações, entre 2000 e 2004, e juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014.

Ela participou ainda, na qualidade de perita indicada pelo Conselho da Europa, da discussão dos projetos de Código Penal e de Código de Processo Penal da Armênia, e, na qualidade de perita da área acadêmica, do Projeto “Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças”, Programa Daphne, em 2003.