O ouvidor-geral do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), procurador de Justiça Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, representou o órgão ministerial na 30ª Reunião Ordinário do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP). O evento ocorreu no período de 28 a 30 de setembro e teve como sede a cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais.

Além de Afrânio Roberto, participaram da reunião ouvidores de todos os estados, do Distrito Federal e da União. Eles deliberaram sobre a admissibilidade da participação dos ouvidores do Ministério Públicos de Contas na composição do CNOMP.

“Foi uma oportunidade de discutir assuntos pertinentes ao Ministério Público no âmbito nacional, como sempre ocorre nas nossas reuniões trimestrais. Desas vez, debatemos a mudança no texto da Resolução CNMP nº 95/2013, que aprimorará as atribuições das Ouvidorias do Ministério Público Brasileiro”, disse o representante do MPE/AL

Afrânio Roberto também destacou a atuação da Comissão de Assuntos Parlamentares do CNOMP, que acompanha o andamento do projeto de lei complementar responsável por organizar as ouvidorias do Ministério Público da União. “Essa legislação refletirá, consequentemente, nas ouvidorias dos órgãos ministeriais estaduais”, afirmou.

Para qualificar o debate, os ouvidores também acompanharam um painel sobre as práticas exitosas das ouvidorias e a palestra “O Processo de Tombamento da Pampulha”, além da apresentação de projetos que vão compor o “Manual de Boas Práticas e Apontamentos”, em fase de elaboração.

O Conselho

O Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público é uma associação de âmbito nacional e sem fins lucrativos, integrada pelos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União, instituída dia 12 de março de 2009 na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Seus principais objetivos são: contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, incentivando a integração das Ouvidorias do Ministério Público dos Estados e da União e promovendo o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e de informações sobre os métodos de registros, trâmites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas Ouvidorias.

Para isso, deve promover estudos no intuito de identificar os temas recorrentes, eleger metas e estabelecer diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento das atividades das Ouvidorias, bem como para servir de base para a expedição de sugestões e recomendações aos órgãos de Administração Superior do Ministério Público.

Mediante a análise dos dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país, podem-se programar políticas e planos por uma atuação uniforme ou integrada, respeitando as peculiaridades locais.