Três membros do Ministério Público do Estado de Alagoas participaram, na quinta-feira (27), do lançamento da Editora Cesmac, no Auditório João Sampaio, Campus I do Centro Universitário, a partir das 10h. Houve sessão coletiva de autógrafos durante o evento.
Na ocasião, os procuradores de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo e Afrânio Roberto Pereira de Queiroz e a promotora de Justiça Failde Soares Ferreira de Mendonça apresentaram à comunidade acadêmica suas mais recentes obras editadas.
Os dois membros da Administração Superior respondem pelos livros “A Responsabilidade Fiscal e a Efetivação da Política Pública de Educação sob a Ótica do Poder Judiciário” e “Políticas Públicas de Educação Inclusiva: uma contribuição para sua compreensão à luz da legislação brasileira”, respectivamente.
No título, Lean Araújo traz uma reflexão sobre a judicialização das políticas públicas de educação básica no Supremo Tribunal Federal e Superior Trabalho de Justiça, devido ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o procurador de Justiça, em muitos entes federativos, não há oferta do serviço ou, quando há, ocorre num cenário inadequado.
“Para o estudo, usamos como tema central a reserva do possível. Como qualquer ação pública resulta da compatibilidade entre receita e despesa do ente federativo, o gestor deve definir quais políticas públicas são as mais importantes, que certamente é o caso da oferta da educação básica. A própria Constituição Federal, em seu texto, prioriza a educação, que deve ganhar uma maior efetividade no país”, explica.
Fundações privadas
Titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, Failde Mendonça é autora do título “”A Expansão do Ensino Superior e a Contribuição das Fundações Privadas: um olhar do Ministério Público Estadual”. O livro é resultado da dissertação de mestrado que constatou o papel das fundações na evolução da formação de profissionais em Alagoas.
“Para minha surpresa, o ensino superior foi implantado originalmente pela sociedade civil, a exemplo de associações de advogados e médicos, que consolidaram uma estrutura e cultura favorável à área acadêmica. Quando o ensino público surgiu, a universidade federal reuniu as iniciativas anteriores num único espaço”, diz.
Segundo a promotora de Justiça, o estudo mostrou a pertinência da Promotoria de Justiça de Fundações, no acompanhamento dessas entidades do terceiro setor, principalmente porque elas atuam não só na área de educação, como também na área de assistência social, saúde, entre outras.
