Fazendo uso do saber jurídico como instrumento de acesso à cidadania, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) se tornou parceiro do projeto de extensão “Núcleo de Cidadania: orientação e encaminhamento jurídico-popular aos órgãos essenciais à Justiça”, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A iniciativa facilitará o acesso da população de seis bairros de Maceió ao próprio MPE/AL e à Defensoria Pública Estadual, que atuam em defesa dos direitos coletivos e individuais de setores da sociedade com maior vulnerabilidade.

Ao longo de 12 meses, acadêmicos do curso de Direito dialogarão com as associações de moradores dos bairros Cidade Universitária, Gama Lins, Graciliano Ramos, Santos Dumont e Village Campestre 1 e 2, todos eles vizinhos da universidade. O objetivo do projeto é mapear as principais demandas jurídicas da população e, na sequência, encaminhá-la às duas instituições públicas.

Para facilitar esse diálogo, as promotoras de Justiça Marluce Falcão e Dalva Tenório promoveram, nessa segunda-feira (23), uma palestra de formação no auditório do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro. Na ocasião, elas apresentaram o Ministério Público Estadual aos participantes do projeto como uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988.

Na sua exposição, a promotora de Justiça Marluce Falcão falou sobre a história e o papel institucional do Ministério Público e como ele atua na defesa da cidadania e dos direitos fundamentais e o seu papel como guardião da Constituição. Coordenadora da Promotoria de Justiça Coletiva Criminal da Capital e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do MPE/AL, ela comemorou a iniciativa que aproximará o órgão ministerial das seis comunidades e também dos acadêmicos.

“Sou educadora e, como tal, uma apaixonada pelo aprendizado. Todas as vezes em que eu me encontro com os estudantes de Direito, alegro-me com o que eu aprendo não apenas com os futuros juristas, mas também com o ser humano. O projeto é um desafio? É. Mas também representa um das mais inimagináveis formas de contribuir para uma sociedade plena, que pode transformar o meio onde vive”, disse a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que lembrou ainda esta iniciativa integrará o projeto “Direitos Humanos em Pauta”, a ser lançado na próxima segunda-feira, dia 30, pelo Ministério Público.

Ao lado de Marluce Falcão, estava a promotora de Justiça Dalva Tenório, que atua no combate aos crimes contra crianças, adolescentes e idosos, na 59ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela também integrará o “Direitos Humanos em Pauta” e, consequentemente, o projeto de extensão da Ufal.

“Estou muito honrada de participar dessa iniciativa porque gosto de trabalhar com a comunidade. Se não lidarmos com humanidade no nosso cotidiano profissional, é melhor jogar a toalha e voltar para casa”, afirmou a idealizadora da campanha “Com Criança Não se Brinca”, uma campanha do Ministério Público Estadual de Alagoas de enfrentamento ao abuso e a exploração sexual infanto-juvenil.

Depois da exposição, os estudantes foram guiados pelas promotoras de Justiça pelas dependências do prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, onde conheceram outros membros do MPE/AL e um pouco do seu cotidiano de trabalho.

Futuros juristas

A imensa maioria dos acadêmicos presentes na palestra de hoje estão no início do curso universitário, exceto alguns bolsistas do projeto de extensão como Carlos David França e Mylla Gabriely Araújo. Coube aos dois graduandos do 8º período da Faculdade de Direito apresentar o Núcleo de Cidadania da Ufal, em nome da professora Olga Krell, coordenadora da iniciativa.

“O Escritório Modelo de Assistência Jurídica da Ufal, onde os estudantes realizam o estágio obrigatório, costuma atender muitos hipossuficientes, porém apenas nas matérias de consumidor e família, restando as demandas nas demais áreas do Direito”, explicou Carlos David após ser perguntado sobre a origem do projeto. “Também queremos saber da população o que, na visão dela, falta para o Direito chegar a essa comunidade”, completa Mylla Gabriely.

Diante do que soube em sala de aula e do que viu na exposição de hoje, a estudante do 2º período do curso de Direito, Thamires de Fátima Silva, 18 anos, consolidou sua decisão de fazer parte do projeto de extensão. “A proposta é muito interessante. Vejo como uma boa ideia ter esse contato com a prática jurídica e vivenciar a oportunidade de ajudar as pessoas dos bairros próximos desde cedo, no início da graduação”, disse.

Confira aqui o projeto de extensão na íntegra.