O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Coruripe e da 4ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta sexta-feira (23), um procedimento preparatório para investigar elevado índice de mortandade de peixes e a possível insuficiência de oxigênio no Rio Poxim, no município do litoral sul. A investigação terá o apoio operacional do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do 1º Centro de Apoio Operacional do MPE/AL.

Segundo o Ministério Público, os órgãos de fiscalização ambiental desconhecem o motivo do desequilíbrio ambiental em Coruripe. Para as promotoras de Justiça Lavínia Fragoso, Hylza Paiva Torres de Castro e Gilcele Damaso de Almeida Lima, que comandam o estudo do caso, a situação do rio não só coloca em risco o meio ambiente, como também a saúde da população. No procedimento, elas requisitaram perícia de constatação de dano ambiental ao Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL).

“Incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios)”, consideraram as promotoras na Portaria publicada hoje no Diário Oficial do Estado, que formaliza a instauração do procedimento.

Poluição sonora e maus-tratos aos animais

A 4ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou nesta segunda-feira mais dois procedimentos preparatórios. Um deles vai apurar a denúncia de poluição sonora por parte da Igreja Avivamento da Fé, na Rua Emani Passos, no bairro do Tabuleiro dos Martins. De acordo com as informações que chegaram ao MPE/AL, o prédio estaria sendo construído sem autorização dos órgãos competentes e e também não teria instalações hidrossanitárias adequadas, de modo a ocasionar forte mau-cheiro e surgimento de vetores na região.

Já o segundo procedimento trata de representação formulada pela Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB), que denunciou a ocorrência de maus-tratos a animais no Condomínio Recanto dos Pássaros, no bairro do Benedeito Bentes. Segundo a OAB/AL, a violência contra os bichos atenta contra a proteção conferida a eles pela Constituição Federal, inclusive no tocante a proibição de submissão de animais à crueldade, bem como colocando em risco a saúde pública.

A promotora de Justiça Lavínia Fragoso determinou os dias 27 de fevereiro e 09 de março para realização de audiências públicas referentes à situação da Igreja Avivamento da Fé e dos animais no Condomínio Recanto dos Pássaros, respectivamente. Ambas as reuniões ocorrerão no prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro do Poço, às 10h.