Numa nova reunião ocorrida no final da manhã desta terça-feira (29), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) solicitou à Agência de Defesa Agropecuária de Alagoas (Adeal) novas fiscalizações em avícolas que continuam insistindo na prática de abate clandestino em Maceió. O resultado dessas inspeções serão juntados aos autos do inquérito civil instaurado para apurar denúncias sobre essa atividade ilegal que está acontecendo em mais de 100 estabelecimentos na capital alagoana.
Os empreendimentos a serem visitados constam na lista entregue pela Vigilância Sanitária de Maceió ao Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do MPE/AL. Tal listagem foi solicitada pelo promotor de Justiça Alberto Fonseca, que quer mapear quais são os estabelecimentos comerciais que estão funcionando em desconformidade com a lei. “Pelo que pudemos constatar até o momento, são avícolas que praticam o abate e, na sequência, vende os animais no mesmo espaço, desrespeitando as normas sanitárias, de higiene e ambientais. Vale salientar que elas não possuem registros nos órgãos de fiscalização e nem as devidas licenças que são expedidas pela Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma)”, destacou o promotor.
Novas fiscalizações
Caberá a Adeal inspecionar as condições higiênico-sanitárias dos empreendimentos no que se refere ao abate. O órgão vai preparar uma escala de visitas e começar o trabalho ainda esta semana.
A Vigilância Sanitária de Maceió também terá que realizar fiscalizações, porém, seu foco serão as condições sanitárias dos imóveis no tocante ao comércio das aves.
O início da investigação
A apuração da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente sobre o funcionamento de avícolas clandestinas em Maceió teve início em setembro último, quando uma moradora do bairro Santos Dumont denunciou a atividade ilegal de um estabelecimento nas proximidades da sua casa. A autora da representação alegou que o comércio jogava esgoto num córrego, cujos efluentes continuam sangue, penas e restos de aves.
Após a instauração do inquérito civil, o promotor Alberto Fonseca promoveu uma série de medidas: requisitou à Vigilância Sanitária uma lista com os nomes das avícolas em funcionamento em Maceió, começou a solicitar fiscalizações nesses estabelecimentos e pediu à SMCCU para averiguar se tais locais estão dentro das exigências urbanísticas previstas em lei.
