O promotor de Justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Alagoas (NDPP/MPE/AL), José Carlos Castro, representa a instituição no V Simpósio Nacional de Gestores do Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA). Promovido pela Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, o evento visa apresentar novidades no sistema e discutir entre os gestores, usuários, Banco Central e instituições financeiras os problemas para seu aprimoramento.
O SIMBA corresponde a um conjunto de processos, módulos e normas para tráfego de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos governamentais. Em 2012, o MPE/AL firmou um convênio de cooperação técnica com o Ministério Público Federal e, desde então, implantou o sistema para uso dos promotores e procuradores de Justiça, após ter sido devidamente regulamentado pela Procuradoria Geral de Justiça.
O sistema permite que os pedidos de quebra de sigilo bancário sejam processados de forma mais ágil e econômica entre o Judiciário e instituições financeiras, encaminhando com segurança os dados fornecidos diretamente ao órgão investigador. Por essa razão, ele já está implantado em 60 instituições órgãos federais e estaduais, como Ministérios Públicos, Polícias Federal e Estaduais e Tribunais, sendo regulamentado pelo Banco Central e pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Em Alagoas, vários promotores de Justiça já formularam pedidos através do SIMBA e tem sido deferidos pelo Judiciário, inclusive pelo Tribunal de Justiça. Hoje todos os pedidos de quebra de sigilo bancário do MPE/AL são encaminhados através do SIMBA. Esses dados não mais chegam ao membro em papel, mas sim em meio digital e num formato padronizado, de maneira a facilitar a análise das movimentações financeiras dos investigados e permitindo conclusões precisas sobre eventuais ilícitos praticados, como atos de improbidade, corrupção ou lavagem de dinheiro”, explicou José Carlos Castro, que gerencia o SIMBA no MPE/AL.
Lavagem de dinheiro
Nesse mesmo período, o auditor Cícero de Jesus Silva representa o MPE/AL participa do XI Curso de Análise LAB LD, promovido pela coordenação dos Laboratórios de Lavagem de Dinheiro do Ministério da Justiça, em Brasília.
O MPE/AL também firmou recentemente convênio com o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, visando a utilização desse laboratório, razão pela qual o servidor do departamento de auditoria contábil da Procuradoria Geral de Justiça foi indicado visando a operação dessa ferramenta de apoio aos promotores de Justiça.
O LAB LD (Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro) é um conjunto de equipamentos e softwares voltados para o trabalho de análise de dados, mormente financeiros, bancários, fiscais e outras atividades de inteligência.
“Trata-se da ferramenta mais moderna à disposição no Brasil para esse trabalho e que tem proporcionado a conclusão de grandes operações do Ministério Público e da Polícia Federal. Esperamos que em breve possamos contar com esse laboratório à disposição do MPE/AL, pois, sem a ajuda da tecnologia, a análise de grandes volumes de dados bancários e financeiros fica morosa. Certamente o combate à corrupção e à improbidade administrativa será facilitado quando o LAB LD estiver operando para o MPAL também”, afirma o promotor de Justiça José Carlos Castro.
