Os promotores que desenvolvem suas atribuições e precisam estar atualizados com a legislação pertinente a área da Infância e da Juventude já podem contar com um canal que lhes dará acesso mais fácil às normas jurídicas que tratam do assunto. A página do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) agora disponibiliza leis, doutrinas e os telefones de todos os conselhos tutelares de Maceió.

A iniciativa partiu do promotor de Justiça Luiz Medeiros, coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do 1º Centro de Apoio Administrativo (CAO) do MPE/AL. Segundo ele, apesar de muitos membros não atuarem diretamente na área da Infância e da Juventude, em função das atividades que eles desenvolvem como fiscais da lei, em vários procedimentos precisaram trabalhar utilizando legislação específica envolvendo esse público, o que o levou a perceber a necessidade da disponibilização das normas aos demais colegas. “Fizemos uma compilação dos dados que entendemos ser importantes e todos eles podem ser acessados pelo endereço www.mpal.mp.br, no lado esquerdo da página, no menu denominado ‘Infância’. Lá, tem toda a legislação pertinente à matéria, bem como vasta doutrina abrangendo diversos temas relacionados a criança e ao adolescente, sendo possível, ainda, visualizar todas as regiões administrativas de Maceió, com seus respectivos conselheiros tutelares e contatos”, informou o promotor.

“Tal iniciativa, que foi autorizada e apoiada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, visa proporcionar aos promotores, tanto da área da Infância e da Juventude, quanto de outros ramos, mais uma ferramenta jurídica de fácil e rápido acesso, o que resultará em maior celeridade nas soluções das demandas pertinentes ao tema, haja vista tratar-se de tema amparado pelo princípio da prioridade absoluta”, complementou Luiz Medeiros.

Ainda segundo o promotor, ele está finalizando a colheita de modelos de representação, remissão, ação civil pública, petição de extinção do poder familiar, medidas de proteção, dentre outros, para também serem disponibilizados no site do Ministério Público. “Será um importante banco de dados e aqueles colegas que quiserem contribuir para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento, poderão fazê-lo, será uma contribuição importante”, destacou o coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente do MPE/AL.