A 12ª Promotoria de Justiça da Capital (Infância e Juventude) instaurou inquérito civil público para apurar suposta ocorrência de danos morais coletivos em desfavor dos internos, por força de reiterada depreciação à sua dignidade. A unidade do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) oficializou, nesta terça-feira (31), o procedimento no Diário Oficial do Estado, que atende o pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
O MPE/AL também investigará a legalidade da existência e do funcionamento do Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa (Goase) e suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte do agrupamento e de agentes do Sistema Socioeducativo, que teriam atentado contra a dignidade dos internos.
Para dar andamento ao inquérito, o promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa requisitará informações sobre o Goase à Superintendência de Medidas Socioeducativas, integrante da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência.
O representante do MPE/AL também fará a oitiva de adolescentes, jovens e agentes públicos citados no requerimento da Defensoria Pública. A depender dos fatos apurados, a Promotoria de Justiça pode demandar o ajuizamento de ação contra ao Estado de Alagoas.
A unidade ministerial tem atribuições judiciais e extrajudiciais relativas à execução de medidas socioeducativas e questões relacionadas ao funcionamento e à fiscalização das unidades socioeducativas da Capital.
