Quem resolveu dar uma volta no Maceió Shopping nesta semana se deparou com a campanha “MPE/AL em defesa e pelo valor da mulher”, uma atração à parte promovida pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. A instituição montou um estande no centro comercial para orientar às mulheres sobre o que fazer em casos de violência doméstica e familiar, com base no que prevê a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

A campanha, que integra as atividades da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, tem na Escola Superior do Ministério Público (ESMP), na Promotoria de Justiça de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar e no Núcleo de Defesa da Mulher  os principais realizadores de uma série de atividades pelo MPE/AL na capital.

Sobre o papel do Estado em casos de violência doméstica ou familiar, a promotora de Justiça Maria José Alves esclarece à população como ela deve proceder para obter seus direitos junto à Justiça.“Quando a vítima procura o Ministério Público, nós a instruímos sobre quais autoridades procurar, no caso, as delegacias especializadas, a fim de que se instaure um inquérito policial referente à violência. O Ministério Público também pode ajuizar uma ação penal pública, condicionada ou não à representação da vítima. Em casos de ação penal privada, o MPE/AL só atua como fiscal da lei, de modo que a persecução penal deverá ser mediada por advogado particular ou defensor público”, explicou.

O analista jurídico Alexandre Borba, que trabalha junto à promotora de Justiça no combate à violência contra a mulher em Maceió, disse que a orientação jurídica desenvolvida ao longo da semana consiste em transmitir de forma mais acessível a abrangência da Lei Maria da Penha. Ele explica que, por envolver questões relativas à intimidade do convívio doméstico, torna-se natural que grande parte do público sinta o receio de tirar eventuais dúvidas sob o temor de que ocorra pré-julgamentos.

“Aqueles despidos de inibições questionaram sobre qual procedimento tomar diante de uma situação de agressão verbal ou física. Neste ponto, tentamos deixar claro que o simples fato de se ter a mulher como sujeito passivo de quaisquer delitos, por si só, não é suficiente para a incidência da lei maria da penha. Deve-se perquirir se, na situação fática, a violência decorreu da vulnerabilidade do sexo feminino. Ou seja, a mulher deve estar em condição de hipossuficiência decorrente de séculos de uma concepção de papéis sociais marcados pela misoginia das relações interpessoais. Se não estivermos diante deste elemento sociológico imprescindível, não se fala em Lei Maria da Penha”, esclareceu Alexandre.

A Campanha no shopping

A campanha tem chamado a atenção de quem passa, muitos tecem elogios, buscam esclarecimentos ou, ainda, pedem para ser voluntários na ação do MPE/AL. “Nunca bati em uma mulher e nem devo. Eu respeito, pois para mim o homem que bate em uma mulher, esquece que nasceu de uma mulher. Quem maltrata uma mulher, é um monstro, um covarde.  Devemos lembrar que o amor de uma mulher gerou o rei do perdão”, disse José Unaldo, que ficou entusiasmado com a ação.

O objetivo da campanha está sendo alcançado, pois agentes multiplicadores estão disseminando a necessidade da prevenção e combate à violência doméstica. “Eu soube da campanha e achei super interessante e necessária, pois serve para conscientizar às pessoas, por isso, fiz questão de passar aqui no estande e, quero partilhar com outras pessoas”, disse a administradora Adriana Farias.

“A doméstica que trabalha na casa de um conhecido meu, é agredida pelo marido, mas não denuncia por medo. A ação do Ministério Público Estadual, com certeza, vai contribuir para encorajar muitas mulheres e, possibilitará os esclarecimentos necessários”, declarou a aposentada Terezinha Silva.

No estande do Ministério Público Estadual, encontram-se representantes da Promotoria de Combate e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, representantes e voluntários do Programa Ministério Público Comunitário e, psicólogas da EmpregaRHabilidades, que juntos são responsáveis por oferecer aparato psicológico e jurídico a possíveis vítimas de violência contra mulher e explicar como funciona a mediação comunitária de conflitos.

“A participação do MP Comunitário no estande tem como objetivo divulgar os serviços ofertados pelo programa e a concepção de Justiça Comunitária, cujo mote é a aproximação ao cotidiano e a cultura dos cidadãos. Muitas pessoas param para conhecer nossa proposta, inclusive duas se dispuseram a atuar como voluntárias no programa”, destacou a assistente social do MPE/AL, Jediane Freitas.

Para a psicóloga Jane Barros, da EmpregaRHabilidades, a ação está sendo uma importante forma de aproximar o Ministério Público da população. “Com a ação foi possível informar a necessidade do apoio psicológico junto às vítimas de violência doméstica, bem como explicar acerca do aparato psicológico também como meio de prevenção, quebrando os paradigmas que impede a vítima de denunciar o agressor”, concluiu.

O MPE/AL em defesa e pelo valor mulher no shopping segue até sexta-feira no 1º andar do Maceió Shopping, próximo à loja A Fórmula. No local, também ocorre distribuição de material educativo que trata sobre a nova legislação relacionada ao feminicídio, sobre a Lei Maria da Penha e  a rede de atendimento às mulheres que são vítimas de violência doméstica. A iniciativa do MPE/AL no Maceió Shopping conta com o apoio das empresas EmpregaRHabilidades e Olá Ok Comunicação e Eventos. Também foram apoiadores do projeto, o Sebrae/Alagoas, a Cooperativa de Produção Leiteira (CPLA), a Cooperativa Pindorama, a Toldos e Varanda e o Senac.

Rede de atendimento

O Ministério Público também aproveitou o estande para divulgar a rede de atendimento à mulher vítima de violência no estado. Essa rede abrange a Delegacia de Defesa dos Direitos da Mulher, o 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Defensoria Pública de Assistência à Vítima, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), a Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência (Viva Vida) e os Centros de Referência Especializado de Assistência Social.

Pelo MPE/AL, o público feminino pode procurar a Promotoria de Justiça de Combate e Proteção à Violência Doméstica e Familiar e o Núcleo de Defesa da Mulher do 1º Centro de Apoio Operacional da instituição ministerial.