Defesa da Mulher

SOBRE A violência doméstica é um problema que atinge, indiscriminadamente mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo. Decorre na maioria dos casos, da desigualdade na relação de poder entre homens e mulheres, bem como da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. O Ministério Público do Estado, no âmbito de Violência Doméstica, atua nos inquéritos policiais, ações penais, medidas de proteção e realiza periodicamente fiscalizações nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher e Casas Abrigo. ATRIBUIÇÕES As Promotorias de Justiça de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuam perante os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e possuem atribuição para atuar nos inquéritos policiais iniciados por Auto de Prisão de Flagrante, processos criminais e nas medidas de proteção da Lei Maria da Penha que tramitam nesses Juizados, além de fiscalizar os serviços especializados de apoio à mulher vítima, tais como os Centros de Referência Especializados de atendimento à mulher e Casas-Abrigo.