Objetivo Estratégico 5 – Promover a proteção da criança e do adolescente

Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL

PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022

OBJETIVO ESTRATÉGICO

5. Promover a proteção da Criança e do Adolescente

ESTRATÉGIA

5.2. Garantir os direitos dos adolescentes em conflito com a lei

INICIATIVA ESTRATÉGICA

5.2.2. Promover atividades judiciais ou extrajudiciais tendentes a obter a implementação de locais adequados para o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto em todos os municípios do Estado de Alagoas

Objetivo Geral

Fomentar a sistematização, pelo Poder Executivo, do atendimento socioeducativo no município, postulando estratégias preventivas e protetivas, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei 12.594) visando garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Objetivos Específicos

Indicadores

Prazo de execução

30 dias

_{Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage}