Ano 2018
Objetivo Estratégico 7 – Promover a defesa do meio ambiente
PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022
ESTRATÉGIA
7.1 Especializar e aperfeiçoar e estrutura e atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa do meio ambiente
INICIATIVA ESTRATÉGICA
7.1.3 Implantar e implementar projetos com o escopo de melhorar e de homogeneizar os procedimentos da atuação do Ministério Público do Estado de Alagoas em defesa do meio ambiente
7.1.4 Fortalecer a estrutura de apoio aos órgãos de execução que atuam em defesa do meio ambiente no Ministério Público do Estado de Alagoas
Objetivo Geral
Desenvolvimento de ações visando impelir os gestores municipais a cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos dando a destinação correta aos resíduos produzidos no município.
Objetivos Específicos
| Objetivos |
| Firmar acordo de não persecução penal com a totalidade dos gestores que representem municípios que ainda possuem lixões em funcionamento |
| Acompanhar o encerramento dos lixões |
| Firmar termo de ajustamento de conduta – TAC visando a recuperação da fauna e da flora nos terrenos e proximidades do extinto lixão |
| Fomentar a participação de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. |
Indicadores
| Indicadores de Resultado |
| Fechamento dos lixões de todos os municípios do Estado de Alagoas |
Outubro 2017 – Junho 2019
Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage
Arquivos para baixar
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Gerente do Projeto
Dr. José Antônio Malta Marques
Coordenador
Dr. Jorge José Tavares Dórea
Apoio
Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica
