Ano 2019
Plano Estratégico 2011-2022
Objetivo Estratégico 5 – Promover a proteção da criança e do adolescente
Estratégia
5.1. Buscar a implementação das políticas públicas de atendimento integral e de proteção à criança e ao adolescente.
Iniciativas Estratégicas
5.1.6. Promover atividades judiciais ou extrajudiciais com o objetivo de garantir destinação orçamentária específica para a área da infância e da juventude e fiscalizar a aplicação das verbas dos fundos de direitos da criança e do adolescente em todos os municípios do estado de Alagoas;
5.1.7. Elaborar e implementar projeto para a implantação e a estruturação do Sistema de Garantias dos Direitos da Infância e da Juventude.
Objetivo Geral
O Projeto “Destine Esperança” tem como objetivo geral promover prioritariamente a garantia dos direitos de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e seres em desenvolvimento, através da possibilidade de participação e intervenção direta da sociedade na realidade social deste segmento especial, com a utilização de ferramenta de prevenção e controle que se destina ao direcionamento de percentual do imposto de renda devido para o Fundo para Infância e Adolescência – FIA, por ocasião da realização pelo contribuinte da sua declaração de imposto de renda, como instrumento inserido na política de proteção infanto-juvenil.
Objetivos Específicos
Objetivos | N. de ações |
Fomentar a cultura do protagonismo da sociedade na realidade social de crianças e adolescentes infância, por meio das destinações do percentual do imposto de renda devido para o Fundo da Infância e da Adolescência – FIA; | 3 |
Promover o acompanhamento do resultado das destinações em cada Município do Estado de Alagoas; |
2 |
Fazer o acompanhamento contínuo das entidades do município de Maceió beneficiadas com projetos contemplados pela aprovação dos respectivos Conselho de Direitos; | 2 |
Prestar contas à sociedade acerca aplicação dos recursos destinados, dando publicidade dos resultados obtidos para obtenção de credibilidade voltada à ações futuras, com vistas ao incremento progressivo do aporte de recursos destinado à Alagoas. |
1 |
Indicadores de Esforço
Nome | Descrição | Meta |
Ações de divulgação do projeto | Mede a quantidade de ações (reuniões, eventos, elaboração de cartilha informativa) promovidas com o objetivo de divulgação do projeto. | 30 |
Ações de acompanhamento e controle | Visitas às instituições e ofícios de acompanhamento | 30 |
Indicadores de resultado
Nome | Descrição | Meta |
Projetos que receberam recursos advindos do FIA, através do recurso destinado pelo imposto de renda devido Percentual de aumento do aporte de recursos relativo ao exercício de 2018 |
Mede a quantidade de projetos contemplados pela destinação de recursos direcionados ao FIA | 6 |
Percentual de aumento do aporte de recursos relativo ao exercício de 2018 |
Percentual de aumento do aporte de recursos relativo ao exercício de 2018 |
100% |
Prazo de execução Fevereiro de 2019 – Abril de 2020
Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage
Arquivos para baixar
Projeto Destine Esperança
Matéria lançamento do projeto

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Promotora Responsável
Dra. Marília Cerqueira Lima
Gerente do Projeto
Renata de Negreiros Guerra