PROJETO CRESCER COM CIDADANIA
Objetivo Estratégico 5 – Promover a Promover a Proteção da Criança e do Adolescente
Equipe do projeto
• Promotor de Justiça – Ubirajara Ramos dos Santos
• Thiago Alves
Contato: ubirajara.ramos@mpal.mp.br
Vinculação Estratégica – PE 2011-2022 MPAL
PLANO ESTRATÉGICO 2011-2022
OBJETIVO ESTRATÉGICO
5. Promover a Proteção da Criança e do Adolescente
ESTRATÉGIA
5.1 Buscar a implementação das políticas públicas de atendimento integral e de proteção à criança e ao adolescente.
INICIATIVA ESTRATÉGICA
5.1.1 Adotar medidas extrajudiciais ou judiciais tendentes a exigir do poder público, estadual e municipal, a plena realização das políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente;
5.1.3 Fortalecer e integrar a estrutura do Ministério Público com o intuito de aprimorar os mecanismos de proteção dos direitos e interesses de crianças e adolescentes do Estado de Alagoas.
Objetivo Geral
Garantia e promoção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em situação de rua. O Ministério Público, consciente de seu papel outorgado pela Constituição de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), tem, como objetivo estratégico, promover a proteção integral da criança e do adolescente.
Objetivos Específicos
Objetivos | N. de ações |
Diagnosticar as crianças, adolescentes e suas famílias em situação de risco nas ruas no município de Maceió | 1 |
Identificar os serviços de atendimento atualmente existentes para as crianças e adolescentes em situação de rua no município | 2 |
Articular os serviços de atendimento existentes | 18 |
Abordar as crianças e adolescentes nas ruas de Maceió, promovendo os encaminhamentos necessários para sua proteção | 4 |
Promover a (re)inserção familiar das crianças e adolescentes em situação de rua, com vínculos rompidos |
5 |
Garantir o acesso à documentação necessária para o exercício dos direitos fundamentais pelas crianças e adolescentes alvo do projeto | 1 |
Sensibilizar a população acerca dos prejuízos relacionados à exploração do trabalho infantil | 3 |
Indicadores
Indicadores de esforço | Descrição | Meta |
Publico alvo atingido nas palestras nas escolas | Verifica a quantidade de alunos e servidores participantes das palestras | 1000 |
Escolas visitadas | Mede o número de escolas visitadas durante as ações de conscientização acerca do enfrentamento à violação de direitos | 15 |
Reunião de acompanhamento | Mede o número de reuniões realizadas para acompanhar a execução do fluxograma de atendimento | 12 |
Capacitação realizada | Verificar a ocorrência da capacitação | 2 |
Público alvo atingido na capacitação dos Conselhos Tutelares | Verifica a quantidade de participantes na capacitação | 50 |
Indicadores de resultado |
Crianças e adolescentes reinseridos na família |
Crianças e Adolescentes inseridos em família substituta |
Crianças e Adolescentes matriculados na escola |
Crianças e Adolescentes atendidos pelos serviços de saúde |
Crianças e Adolescentes atendidos pelos serviços de assistência social |
Crianças e Adolescentes, pais ou responsáveis com documentação regularizada |
Prazo de execução
12 meses
Fonte: Escritórios de Projetos – Asplage