{"id":9901,"date":"2021-08-12T10:22:02","date_gmt":"2021-08-12T13:22:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9901"},"modified":"2022-06-20T10:22:14","modified_gmt":"2022-06-20T13:22:14","slug":"em-parecer-ministerio-publico-se-manifesta-pela-suspensao-de-barragens-ate-apresentacao-de-estudos-de-impacto-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9901","title":{"rendered":"Em parecer, Minist\u00e9rio P\u00fablico se manifesta pela suspens\u00e3o de barragens at\u00e9 apresenta\u00e7\u00e3o de estudos de impacto ambiental"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\" data-raofz=\"14\"><span style=\"font-size: 14pt;\" data-raofz=\"13\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL), em parecer nos autos do processo n\u00b0 0707880-70.2020.8.02.0001, posicionou-se pela suspens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de barragens em v\u00e1rios munic\u00edpios alagoanos em raz\u00e3o da aus\u00eancia de estudos de impacto ambiental. O posicionamento da 17\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da capital, que ocorreu dentro da a\u00e7\u00e3o popular ajuizada por um parlamentar, foi acatado pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-raofz=\"14\"><span style=\"font-size: 14pt;\" data-raofz=\"13\">Na condi\u00e7\u00e3o de fiscal da lei, o promotor de Justi\u00e7a Coaracy Fonseca sustentou que, em minuciosa an\u00e1lise do processo, \u00e9 poss\u00edvel constatar um estudo b\u00e1sico referente a apenas duas barragens, que s\u00e3o a de Alto Bonito e a de Genivaldo Moura, ambas no munic\u00edpio de Delmiro Gouveia. No entanto, segundo ele, os recursos alocados pelo governo do estado correspondem a constru\u00e7\u00e3o de 25 barragens ao todo, compreendendo os primeiros 65 km do canal do sert\u00e3o, contemplando, al\u00e9m de Delmiro, as cidades de Pariconha e \u00c1gua Branca: \u201cDesse modo, entendemos que n\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de estudo ambiental de todas as barragens, pelo que opino pelo deferimento do pedido subsidi\u00e1rio da inicial, no sentido de promover a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de impacto ambiental aprofundado de toda a extens\u00e3o da \u00e1rea que receber\u00e1 as 25 (vinte e cinco) barragens\u201d, posicionou-se o titular da 17\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-raofz=\"14\"><span style=\"font-size: 14pt;\" data-raofz=\"13\">Para a execu\u00e7\u00e3o das referidas obras, de acordo com dados da a\u00e7\u00e3o popular, o Poder Executivo iria investir R$ 21.469.912,73 (vinte e um milh\u00f5es, quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e doze reais e setenta e tr\u00eas centavos), recursos que seriam oriundos do Fundo de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o da Pobreza (Fecoep). E, para que esse valor pudesse ser empregado nos servi\u00e7os, o estado teria que cumprir com todas as exig\u00eancias previstas para apresenta\u00e7\u00e3o de projeto a ser financiado pelo fundo, o que, pelo que foi explicado pelo autor da a\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foi cumprido, faltando, inclusive, os estudos de impacto ambiental.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-raofz=\"14\"><span style=\"font-size: 14pt;\" data-raofz=\"13\">\u201cA defesa do bem comum passa pela restaura\u00e7\u00e3o da moralidade administrativa e a defesa do meio ambiente, violadas quando da aprova\u00e7\u00e3o da libera\u00e7\u00e3o do recurso de R$ 21.469.912,73 (vinte e um milh\u00f5es quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e doze reais e setenta e tr\u00eas centavos) para a cria\u00e7\u00e3o de \u2018Sistema de Barragens para Mitiga\u00e7\u00e3o das Secas no Sert\u00e3o Alagoano\u2019 com base em informa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de um pr\u00e9-projeto sem a an\u00e1lise dos riscos ambientais e sem dados concretos do retorno do investimento p\u00fablico\u201d, diz um trecho da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-raofz=\"14\"><span style=\"font-size: 14pt;\" data-raofz=\"13\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico, para emiss\u00e3o de seu parecer, tamb\u00e9m levou em considera\u00e7\u00e3o os argumentos apresentados de que os danos ambientais na regi\u00e3o do sert\u00e3o alagoano poderiam ser grandes, uma vez que foi alegado que a \u201ctecnologia que se pretende utilizar na constru\u00e7\u00e3o das barragens \u00e9 reconhecidamente obsoleta e ultrapassada, encontrando-se atualmente em desuso e que as barragens ou barramentos n\u00e3o s\u00e3o indicados para serem utilizadas em regi\u00f5es com as condi\u00e7\u00f5es edafoclim\u00e1ticas do semi\u00e1rido alagoano, haja vista o s\u00e9rio risco de saliniza\u00e7\u00e3o e altas taxas de evapora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" data-raofz=\"14\"><span style=\"font-size: 14pt;\" data-raofz=\"13\">Com base nas argumenta\u00e7\u00f5es apresentadas, tanto pelo MPAL quanto pelo autor da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o Poder Judici\u00e1rio decidiu suspender as obras: \u201cdetermino que n\u00e3o haja o in\u00edcio de qualquer obra de constru\u00e7\u00e3o das 25 barragens no sert\u00e3o alagoano, ou que se suspensa as obras j\u00e1 iniciadas, at\u00e9 sejam precedidas de estudos pr\u00e9vios de impacto ambiental e o devido licenciamento ambiental por parte do IMA e\/ou IBAMA, a ser realizado em cada uma das 25 localidades, salvo no caso do \u00f3rg\u00e3o ambiental entender pela possibilidade de estudos em conjunto, de forma devidamente justificada e fundamentada, a quem compete o poder de fiscalizar antes, durante e depois, cabendo ao Estado de Alagoas requerer o estudo e licenciamento no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel, ao tempo em que concedo a tutela de urg\u00eancia para que a presente senten\u00e7a seja cumprida imediatamente\u201d, sentenciou a ju\u00edza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16\u00aa Vara C\u00edvel da capital.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p> 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