{"id":9743,"date":"2019-01-24T09:36:41","date_gmt":"2019-01-24T11:36:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9743"},"modified":"2022-06-17T09:39:05","modified_gmt":"2022-06-17T12:39:05","slug":"mpe-e-mpf-se-reunem-com-a-prefeitura-de-maceio-para-tratar-de-acoes-preventivas-e-de-assistencia-aos-moradores-do-bairro-do-pinheiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mpal.mp.br\/?p=9743","title":{"rendered":"MPE e MPF se re\u00fanem com a Prefeitura de Macei\u00f3 para tratar de a\u00e7\u00f5es preventivas e de assist\u00eancia aos moradores do bairro do Pinheiro"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPE\/AL) se reuniu, na noite desta quinta (24), com a Prefeitura de Macei\u00f3 para saber do Poder Executivo quais medidas est\u00e3o sendo tomadas para dar assist\u00eancia aos moradores do bairro do Pinheiro, que enfrentam, desde o ano passado, problemas de rachaduras nas ruas e resid\u00eancias daquela localidade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tamb\u00e9m participou do encontro.<\/span><\/p>\n

Na reuni\u00e3o, que aconteceu no pr\u00e9dio-sede do MPE\/AL, o procurador-geral de justi\u00e7a, Alfredo Gaspar de Mendon\u00e7a Neto, explicou ao prefeito de Macei\u00f3, Rui Palmeira, que a institui\u00e7\u00e3o, como guardi\u00e3 dos direitos coletivos do cidad\u00e3o, a exemplo do direito \u00e0 vida e \u00e0 moradia, est\u00e1 buscando ouvir todos os atores envolvidos na problem\u00e1tica do bairro do Pinheiro para saber efetivamente que a\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo desenvolvidas para garantir a seguran\u00e7a e um teto para as fam\u00edlias que foram convocadas a deixar suas casas ou que j\u00e1 foram avisadas que v\u00e3o precisar abandonar os im\u00f3veis ondem moram nos pr\u00f3ximos dias.<\/span><\/p>\n

\u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que preocupa o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Indagamos o Munic\u00edpio sobre a continuidade ou n\u00e3o da cobran\u00e7a do IPTU nas casas atingidas, a possibilidade de suspender todas as constru\u00e7\u00f5es de iniciativa da Prefeitura naquela \u00e1rea, como est\u00e1 sendo feito o monitoramento do solo na regi\u00e3o afetada, de que forma est\u00e1 se dando a realoca\u00e7\u00e3o das pessoas que sa\u00edram de suas resid\u00eancias, quando come\u00e7ar\u00e1 a ser pago o aluguel social e o que ser\u00e1 feito com as fam\u00edlias que n\u00e3o puderem voltar \u00e0s suas casas. A popula\u00e7\u00e3o do bairro est\u00e1 inquieta e em busca de apoio e respostas. E n\u00f3s estamos tentando ajudar dentro do que a lei permite, como fiscal da lei e garantidor de direitos sociais\u201d, explicou Alfredo Gaspar.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 claro que estamos ansiosos pelo estudo definitivo. Por\u00e9m, como a Defesa Civil est\u00e1 informando que esse relat\u00f3rio ainda deve levar algum tempo para ser conclu\u00eddo pelo Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil (CPRN), h\u00e1 medidas urgentes que precisam ser adotadas. E com as explica\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Macei\u00f3, pudemos tomar conhecimento que as alternativas j\u00e1 est\u00e3o sendo buscadas\u201d, acrescentou o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

Aluguel social e isen\u00e7\u00e3o do IPTU<\/strong><\/span><\/p>\n

Durante o encontro, que tamb\u00e9m contou com a participa\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa de membros do MPE\/AL designada para acompanhar o caso e da procuradora da Rep\u00fablica Raquel Teixeira (MPF), o prefeito Rui Palmeira detalhou tudo o que est\u00e1 sendo feito pelo Poder Executivo. \u201cConseguimos aluguel social para 490 fam\u00edlias. E o valor, que inicialmente era de R$ 450, passou para R$ 1 mil, ou seja, ser\u00e1 permitido a essas pessoas que elas consigam alugar um im\u00f3vel de melhor qualidade. Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 acordado com o Governo Federal para que possamos beneficiar mais 420 fam\u00edlias nos pr\u00f3ximos dias\u201d, informou o prefeito.<\/span><\/p>\n

\u201cQuero tamb\u00e9m dizer que, na pr\u00f3xima segunda-feira (28), teremos um encontro com Gustavo Henrique Canuto, que \u00e9 o ministro do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Regional, l\u00e1 em Bras\u00edlia. Vamos prop\u00f4r a ele que parte das novas casas que ser\u00e3o constru\u00eddas pelo programa Minha Casa, Minha Vida sejam destinadas aos moradores que realmente tiverem suas resid\u00eancias condenadas pelos t\u00e9cnicos. Ou, que o Governo Federal subsidie constru\u00e7\u00e3o de novas moradias para essas pessoas\u201d, disse Rui Palmeira.<\/span><\/p>\n

Sobre o IPTU, o chefe do Executivo garantiu que as fam\u00edlias que moram nos im\u00f3veis j\u00e1 atingidos n\u00e3o receber\u00e3o o carn\u00ea para pagamento do referido imposto de 2019 e que, no in\u00edcio dos trabalhos da C\u00e2mara de Vereadores, ele enviar\u00e1 ao Legislativo um projeto de lei para isentar do IPTU, de forma definitiva, os donos das casas afetadas.<\/span><\/p>\n

Os promotores que integram a for\u00e7a-tarefa para acompanhar o andamento do caso acompanharam toda a reuni\u00e3o. O colegiado \u00e9 formado pelos promotores de justi\u00e7a Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Malta Marques, coordenador do Centro de Apoio Operacional do MPE\/AL, Adriano Jorge Correia, do N\u00facleo de Per\u00edcias, Jorge D\u00f3rea, do N\u00facleo de Defesa do Meio Ambiente, Max Martins, da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, e Jomar Amorim, da Promotoria de Justi\u00e7a de Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n

O procurador de justi\u00e7a Anti\u00f3genes Marques de Lira, que \u00e9 o representante da chefia do Minist\u00e9rio P\u00fablico no andamento dos trabalhos, tamb\u00e9m esteve no encontro.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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